Projectos industriais levam a suspensão parcial
do PDM de Setúbal
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu proceder a uma suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de modo a permitir a construção da nova fábrica de papel da Portucel, na área da Mitrena, e também permitir uma eventual expansão da área do Parque Industrial Sapec Bay. A proposta foi aprovada esta quarta-feira em sessão pública de câmara e “decorre do reconhecimento, por parte da autarquia, da importância para a economia local e regional” da nova fábrica de papel e da eventual implantação ou expansão de novas empresas no Parque Industrial da Sapec, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Aranha Figueiredo, ao “Setúbal na Rede”.
O actual PDM foi elaborado em 1994, “e já estava um pouco desadequado da realidade do concelho”, refere Aranha Figueiredo, pelo que a autarquia entendeu ser necessário, tendo em conta a dinâmica do processo de desenvolvimento do concelho, proceder a alterações de modo a ajustar e resolver as incompatibilidades existentes no Plano Director Municipal com a actual realidade local.
O PDM colocava “constrangimentos” à construção da nova fábrica de papel da Portucel, e também à realização de novos loteamentos industriais no parque da Sapec, por isso a câmara decidiu proceder a uma suspensão de algumas partes constantes deste plano, “tendo em conta que aqueles investimentos vão permitir a criação de novos postos de trabalho e a fixação de mais pessoas em Setúbal”, refere Aranha Figueiredo. Sobre esta matéria, o administrador da Portucel, Gil Mata, já tinha dito ao “Setúbal na Rede” que a nova unidade de fabricação de papel vai criar aproximadamente mais 300 postos de trabalho na região.
Relativamente à fábrica da Portucel, situada na área da Mitrena, a Câmara Municipal de Setúbal teve de suspender as disposições de alguns artigos do PDM, no sentido de permitir que alguns espaços que abrangem a propriedade da Portucel, deixem de ser classificados como Espaço Verde de Protecção e Enquadramento e Espaço Cultural e Natural, inserido na área da RNES, e assim dar luz verde ao avanço do projecto da nova fábrica. A Associação Ambientalista Quercus já tinha alertado para os eventuais impactos ambientais da nova fábrica, mas Aranha Figueiredo não está preocupado com as críticas, e salienta que “este empreendimento só pode ter uma localização possível no país, e que é na área da Mitrena, em Setúbal”.
Quanto ao Parque Industrial da Sapec, tem inserido nos seus limites uma área classificada como Espaço Verde de Protecção e Enquadramento, o que impossibilita a expansão industrial. Por isso, “houve a necessidade de se proceder à relocalização dessas áreas verdes”, refere o vice-presidente da Câmara de Setúbal, que realça a “importância fundamental” da realização de novos loteamentos industriais, que vão permitir a implantação ou expansão de novas empresas no parque.
O “Setúbal na Rede” tentou contactar, quer a administração da Portucel, quer a administração da Sapec, mas não obteve qualquer resposta até ao momento. 