A ministra das Finanças sublinhou a firme intenção do governo em não dar tréguas ao desperdício e à fraude fiscal, reafirmando a sua determinação em manter as medidas em curso. Tudo, no debate que decorreu na passada Sexta-feira em Setúbal com o objectivo de abordar os problemas da Competitividade e Emprego assim como da reforma da Administração Pública (AP). À margem do encontro, organizado pela secção distrital dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), a ministra de Estado salientou os grandes investimentos na área da Segurança Social, Saúde e Educação. Mesmo em clima de dificuldades.
Ferreira Leite rejeitou, em declarações ao “Setúbal na Rede”, qualquer tipo de visão “economicista” sobre o eventual perigo de o Estado se esvaziar de algumas das suas obrigações face ao cidadão numa altura em que se fala de cortes orçamentais, e foi veemente na resposta: “Existe uma preocupação de combate ao desperdício que não é para defender o Estado mas para defender o cidadão”.
A responsável pela pasta das Finanças, aproveitou ainda para dar conta dos resultados obtidos no âmbito da evasão fiscal e anunciou que, por exemplo, em relação a 2000, “já registamos mais 40% da matéria colectável detectada.” A fraude fiscal foi de resto um dos temas quentes ao longo da noite. Uma das participantes, jovem empresária do distrito, queixava-se de que o pagamento do IVA ainda não é para todos e questionava-se de como é que se pode competir nestas circunstâncias.
Da mesa, Ferreira Leite foi respondendo às interpelações e lembrou a importância do Pagamento Especial por Conta (PEC) que “não tem a mínima intenção de abandonar”. Antes, Ferreira Leite já falara da fundamental importância da competitividade, o grande gerador de emprego e factor de desenvolvimento para o país, que levou o governo a rever “o modelo económico de desenvolvimento do país.”
Ainda no âmbito reformista, a pedra de toque de qualquer avanço é, de acordo com a ministra, a reforma da Administração Pública. A solução é “aproximar a AP de uma filosofia de gestão empresarial”, delegando algumas das funções do Estado à iniciativa privada, reduzindo o desperdício, sempre como vista à uma redução da carga fiscal como indutor do investimento nacional e estrangeiro. Internamente, há que apostar na formação e numa “alteração dos processos”. À semelhança do que aconteceu “com o sector da Banca”.
Em representação do sector empresarial, o director executivo da Pioneer Technology Portugal e membro da AERSET, sublinhou o mérito de algumas das mudanças e a necessidade de ter uma visão a longo prazo que dê aos empresários da região e do país um enquadramento legal que lhes permita “levar a cabo a sua missão de gerar valor”. E apelou à necessidade regional e nacional de se abandonar “processos de baixo valor e aumentar os que trazem real valor acrescentado”.
Os sindicatos, representados pelo Secretário-Geral dos TSD, Arménio Santos, e pelo coordenador da FESAP, afecta à UGT, parecem ser unanimes nas necessidades de Reforma da AP, mas Nobre dos Santos, da FESAP, vai salvaguardando que “os trabalhadores não são culpados da situação actual mas as suas vítimas”.
A intenção do debate era dar eco ao clima de concertação social que se pretende gerar em volta de temas essenciais para a economia e desenvolvimento, no âmbito de um périplo que os TSD tem feito pelo país. Um esforço de participação que, de acordo com Luís Rodrigues, deputado do PSD por Setúbal na Assembleia da República, “Setúbal assume, cada vez mais consciente do seu papel em Portugal”, e que os deputados social-democratas querem desenvolver com iniciativas, a decorrer já no próximo ano, como a da divulgação desta região no estrangeiro para os âmbitos da Industria, Produtos Tradicionais e Turismo. Luís Rodrigues deixou ainda em aberto um próximo encontro com um responsável europeu e José Luís Arnaut ainda para este mês. 