Mónica Frassoni defende mudanças na política de pescas da UE
Mónica Frassoni, presidente do Gupo Verde no Parlamento Europeu, afirma que “o grande problema do sector das pescas na UE é a não existência de uma verdadeira política de pesca”. A declaração foi proferida num encontro com representantes de cooperativas e sindicatos do sector, que decorreu em Setúbal no passado dia 19. Os pescadores portugueses estão preocupados com a possibilidade de aprovação, no próximo dia 29, da proposta da Comissão Europeia, que prevê a liberalização do acesso de frotas pesqueiras europeias, à área entre as 12 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva portuguesa.
Para a eurodeputada, Mónica Frassoni, o que existe na União Europeia é apenas uma situação institucional, “onde o que pesa são as forças de cada Governo”, o que faz com que a decisão do dia 29 de Setembro seja “um jogo de Estados”. A eurodeputada considera que “enquanto não mudarem os critérios da política de pesca, as forças de mercado continuarão a ganhar”. Neste caso, como “Espanha é mais forte que Portugal”, refere Mónica Frassoni, “são os pescadores portugueses que ficam a perder”. De acordo com as associações do sector, a concretização do livre acesso de outros países à ZEE portuguesa, poderá significar “a morte anunciada da pesca no país”.
“Se a proposta da Comissão Europeia for aprovada no Conselho de Ministros da UE a 29 de Setembro, será o fim da pesca em Portugal”, afirma Ricardo Santos presidente da Cooperativa de Pesca de Sesimbra, Sines e Setúbal – Sesibal -, pois considera que “não há ecossistema que suporte o método de pesca que Espanha utiliza”. Ricardo Santos refere ainda que, após o enorme esforço do Estado português para colocar em prática medidas de conservação das espécies, “a ocupação da ZEE pela frota Espanhola poderá inviabilizar tudo o que foi feito até agora”, com a agravante de trazer “efeitos devastadores para os recursos pesqueiros portugueses”.
O presidente da Sesibal acredita que, devido à falta de fiscalização da costa portuguesa por parte das autoridades competentes, “Espanha vai capturar a seu belo prazer”, e garante que, “se a proposta for aprovada, os pescadores portugueses estão dispostos a lutar, podendo não aceitar o pescado vindo de Espanha”. De acordo com Ricardo Santos, uma situação que comprova os efeitos negativos dessa medida, é o facto de o Ministro da Agricultura e das Pescas, Sevinate Pinto, ter admitido a possibilidade de se demitir, caso Portugal não adopte uma posição firme para impedir que os espanhóis tenham acesso à costa portuguesa.
José Marques, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, considera que a liberalização da ZEE às frotas europeias “não é uma medida socialmente suportável para o país, para os pescadores e armadores”, e que “a melhor opção é manter o regime que está em vigor”. Afirma também que, nas discussões acerca desta questão, “deve-se ter em conta a participação dos pescadores, cooperativas e sindicatos de pesca, pois são eles que melhor conhecem o sector”.
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o grande motivo de revolta dos pescadores portugueses é o facto de sempre terem respeitado as regras e os limites fixados, “e existir uma instância comunitária que poderá deitar por terra todas essas limitações”. De acordo com a deputada Heloísa Apolónia, Espanha já “delapidou os seus recursos, através da pilhagem e agressividade que lhe são características”, e agora quer “fazer o mesmo em águas portuguesas”. A deputada afirma que a proposta de abertura da ZEE “vai contra o que se possa entender por boa gestão dos recursos marinhos”. “As políticas comunitárias não podem ser definidas tendo em conta as pressões e os interesses de cada país”, refere.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Setúbal também já se manifestou contra a abertura da ZEE portuguesa aos países da EU, em especial Espanha, França e Itália, tendo aprovado, no passado dia 3 de Setembro, uma moção onde apela ao Governo português para “defender intransigentemente os interesses dos pescadores portugueses”. Tendo em conta que este sector de actividade “tem em Setúbal um importante peso económico e social”, a câmara apela ainda à União Europeia para que desenvolva esforços no sentido de garantir a “preservação das espécies e as condições da sua reprodução futura”. 