[ Dia 30-09-2003 ] –
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PSD critica PCP por atraso na criação
de novas freguesias no Seixal

O PSD responsabiliza o PCP pelo atraso na apreciação da proposta para a criação de quatro novas freguesias no concelho do Seixal. O projecto de lei da bancada social-democrata ainda não foi votado no Parlamento, devido à falta de pareceres dos órgãos autárquicos do Seixal. Este projecto, que foi apresentado no dia 15 de Maio na Assembleia da República, prevê a criação das freguesias da Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo e Vale de Milhaços, tendo como base os territórios das actuais freguesias de Amora e Corroios.

O deputado Luís Rodrigues considera que o atraso na emissão dos pareceres da Câmara e Assembleia Municipais, e das Juntas e Assembleias de Freguesia se devem ao facto de ”o PCP não estar a conseguir resolver os seus problemas internos”, e por isso estar a “adiar uma decisão importante”. Devido à falta de pareceres, o projecto de lei do PSD não pôde ser votado no Parlamento na última legislatura, aquando da votação do pacote legislativo que resultou na elevação de Santo André ao estatuto de cidade.

Os órgãos autárquicos do concelho do Seixal deveriam ter tomado uma decisão até ao início do mês de Setembro, mas “tal não aconteceu”, refere Luís Rodrigues, e, “como se ainda não fosse suficiente o atraso”, pediram a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido. O deputado social-democrata não compreende a demora na avaliação da proposta, pois pensa que este é um assunto que “já está suficientemente debatido”. O deputado Luís Rodrigues realça que a situação é ainda mais estranha, dado que foi criada uma comissão na Câmara Municipal do Seixal, liderada pelo CDS-PP, para estudar o projecto de lei e ouvir a população do concelho, e ainda assim, os órgão autárquicos “dizem que não tomaram ainda uma decisão, porque desconhecem a opinião da população”.

Luís Rodrigues lamenta que a Câmara do Seixal nunca se tenha pronunciado sobre a proposta, e apela ao PCP “que resolva os seus problemas internos, e tome uma decisão o mais rápido possível”, pois a criação de novas freguesias no Seixal “só trará benefícios”. O deputado social-democrata salienta que as freguesias de Amora e Corroios são demasiado grandes em termos populacionais – com cerca de 100 mil habitantes são, respectivamente, a segunda e terceira maiores do distrito de Setúbal -, e sua divisão em freguesias mais pequenas, “proporcionaria uma melhor gestão”.

O “Setúbal na Rede” tentou contactar a Câmara Municipal do Seixal e as Juntas de Freguesia de Amora e Corroios, mas até ao momento não foi possível. seta-2202395