[ Dia 10-12-2003 ] – Hoje assinala-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

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Hoje assinala-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, Regina Marques, do Movimento Democrático das Mulheres (MDM), diz que continuam a existir “violações aos mais elementares direitos das mulheres”. O racismo também é uma forma de “violentar” os direitos humanos, e “existem em Setúbal muitos exemplos de discriminação racial”, disse ao “Setúbal na Rede”, Mónica Frechaut, do Centro Cultural Africano.

Para a responsável do MDM, as mulheres portuguesas têm ainda “muitas dificuldades no acesso ao trabalho e ao primeiro emprego”, apesar de serem direitos consignados na Constituição da República Portuguesa. Regina Marques diz ainda que “é negado às mulheres um direito fundamental, que é o de decidirem sobre o seu corpo”. Apesar deste direito não estar consignado como direito humano, “é muito importante que seja dada às mulheres esta liberdade de optar”, como, por exemplo, em relação o aborto.

Regina Marques considera que neste dia em que se assinalam os 55 anos da existência da Declaração Universal dos Direitos do Homem “é importante reflectir sobre os números impressionantes”, que aparecem em documentos públicos de organizações como a ONU e a Unesco, que revelam a “gravidade da violação massiva destes direitos, por estados e governos”. É de salientar, por exemplo, “a pobreza e o crescimento do número de pessoas que vivem abaixo do limiar de sobrevivência”. Considera também “impressionante e grave” o número de pessoas que morrem por falta de assistência médica, em todo o mundo.

“Os direitos das crianças também não são respeitados”, refere, dando como exemplo o trabalho infantil, “que é uma realidade em Portugal”, bem como o “grande índice de abandono escolar”, que resulta de um “desrespeito pelo direito à escolaridade”. Quando se trata de atribuir responsabilidades, Regina Marques não tem dúvida que em apontar “o Governo como grande culpado por estas situações ainda acontecerem em Portugal”.      

O racismo é também uma forma de desrespeito pelos direitos humanos. Sobre esta matéria, Mónica Frechaut disse ao “Setúbal na Rede” que muitas das queixas que são ouvidas no Centro Cultural africanos dizem respeito, sobretudo, a “discriminação no acesso ao mercado de trabalho”. Para Mónica Frechaut, em Portugal o racismo é praticado de forma “mais subtil”, pois, apesar da “tão apregoada cultura de brandos costumes”, há “muitos aspectos onde se nota discriminação racial”.

Um deles é o acesso ao mercado de trabalho, que “pode tornar-se complicado para os africanos, por exemplo”. Esta dificuldade é demonstrada pelo facto de “muitas vezes, não se colocarem os africanos nos melhores empregos”, e serem “mais facilmente colocados em trabalho precário”. Refere que o Centro Cultural Africano, que trabalha junto da população do Bairro da Bela Vista, recebe muitas denúncias, embora não oficiais, de pessoas que dizem ser vítimas de discriminação.

O Centro Cultural Africano vai assinalar este dia com uma “Conferência sobre Mulheres Imigrantes” e uma exposição sobre Direitos Humanos, de Domingos Laurindo, que vai ter lugar na delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados. Mónica Frechaut diz que as mulheres imigrantes deparam-se com “muitos problemas”, e um deles é o “tráfico de mulheres, para o qual Portugal constitui um destino”, sobretudo para mulheres vindas do Brasil ou de África.

É também importante que seja feita uma adequação nos locais de trabalho às particularidades das mulheres imigrantes, por exemplo, a opção religiosa. De acordo com Mónica Frechaut, uma directiva comunitária aprovada, no dia 2 de Dezembro, incluiu um artigo sobre liberdade religiosa que “foi uma boa evolução nesse sentido”. Se antes não era possível, por exemplo, a uma mulher iraquiana usar o véu no seu local de trabalho, com esta directiva, isso vai tornar-se possível em Portugal. Para Mónica Frechaut, “são estes detalhes que promovem uma boa integração no mercado de trabalho”

Há 55 anos atrás, no dia 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU, proclamou um a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que considera que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no Mundo”. No entanto, segundo o último relatório anual da Amnistia Internacional, de 2002, existem ainda muitos atentados a estes direitos em muito países, onde se praticam penas de morte, execuções, extra judiciais, tortura e maus tratos.  seta-3894272