Ministra da Justiça inaugura novo Tribunal Administrativo de Almada
A ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, afirma que a reforma da Justiça portuguesa “é uma opção prioritária do governo”. Celeste Cardona inaugurou, hoje, o novo Tribunal Administrativo e Tributário de Almada, que se situa no Largo Gabriel Pedro, nas instalações do antigo Tribunal de Almada. Segundo a ministra “é importante reformar o sistema e colocar meios à disposição da Justiça e dos cidadãos”. Refere ainda que “trabalhar para a qualidade da Justiça é um dever de todos”.
Celeste Cardona salienta que, com a entrada em vigor do contencioso administrativo, “já se assegurou mais de 80 novos magistrados” e “foram criados 14 novos tribunais”, o que originou “uma aproximação da Justiça com os cidadãos”. A reforma do contencioso administrativo “vem reforçar as funções do presidente dos tribunais”, com a finalidade de “assegurar os serviços, dentro dos prazos estabelecidos, planear e organizar os recursos humanos do tribunal”, como também “ assegurar a distribuição dos processos pelos juízes”. No entender da governante, “a disponibilidade dos magistrados é indispensável”.
Segundo a ministra da Justiça, “não foi fácil, durante um ano, criar, instalar e colocar a funcionar 14 novos tribunais”. O facto é que todas as dificuldades e problemas “não surgiram do nada” e reconhece que “o sistema tem vindo a passar por algumas dificuldades desde há cerca de um ano”.
Para o presidente do Tribunal Administrativo, o juiz conselheiro Abel Ferreira Atanázio, “esta reforma apresenta uma verdadeira revolução na Justiça”, que conduz à “desmaterialização dos processos administrativos e fiscais”. Em relação ao novo Tribunal Administrativo e Tributário, o juiz conselheiro acredita que “o governo concedeu esta mais valia para a cidade de Almada”, com o objectivo de “permitir aos cidadãos uma melhor resolução dos novos meios processuais”. Outra das suas funções é também “ resolver os processos que os cidadãos têm na câmara, em organizações públicas e na administração central”.
Até agora “só existiam três tribunais administrativos”, em Lisboa, Porto e Coimbra. Por isso, defende que a criação de 14 novos Tribunais Administrativos, incluindo o de Almada, “é importante para a descentralização” e “resulta de um grande empenho por parte do Governo”. Acrescenta que o empenho dos magistrados e dos funcionários “vai ser importante para conseguir levar este tribunal a bom porto”.
Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Almada, José Alberto Lourenço, este tribunal “visa criar as melhores condições e conseguir servir melhor os cidadãos”. Um objectivo que coincide com o papel do poder local que é o de “defender os interesses dos cidadãos”. José Alberto Lourenço afirma que o Tribunal de Família e Menores, que também “vai ficar instalado naquele local”, não foi inaugurado hoje como estava previsto porque “não foi possível tratar de tudo em dois meses”. O vice-presidente está confiante que este tribunal vai estar a funcionar “a curto prazo”, pois “é urgente” que isso aconteça, já que todos os processos nesta matéria têm de ser direccionados para o Seixal.