[ Dia 17-02-2004 ] – ASSENTO PARLAMENTAR por Eduardo Cabrita (PS).

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ASSENTO PARLAMENTAR
por Eduardo Cabrita
(Deputado do PS eleito pelo distrito de Setúbal)
 

Recessão Económica
e Habilidades Orçamentais

1. O ano de 2004 inicia-se já como um ano adiado e perdido quanto às expectativas de recuperação económica. As únicas certezas são de um terceiro ano de afastamento relativamente à média europeia e a continuação da estagnação económica. A autorizada voz de Cavaco Silva já veio dizer que a retoma, será lenta e só em 2005.

É assim difícil, quando o Governo demonstra uma completa ausência de estratégia, atingir consensos de médio prazo baseados na defesa do modelo social europeu, numa rigorosa selectividade no apoio à inovação tecnológica e à qualificação profissional e na orçamentação plurianual por objectivos.

Em vez de um debate sobre o nosso modelo de desenvolvimento e a consensualização de objectivos o Governo opta pelas habilidades de curtíssimo prazo. Confrontada com um défice superior a 5% a Ministra das Finanças recorreu a dois expedientes de última hora:

– Congelou os reembolsos de IVA e de IRS, em Novembro e Dezembro, adiando despesa para 2004.

– Vendeu, no final de 2003, 11 4000 milhões de euros de créditos fiscais ao CityGroup, por 1 760 milhões de euros, antecipando receita, que terá de devolver à medida que forem cobrando os impostos em dívida.

O que é dramático é qualquer das operações em nada contribuiu para a transparência orçamental ou para a consolidação das finanças públicas.

Contrariando os anúncios de retoma, os indicadores relativos ao comércio a retalho, à construção civil e ao emprego, voltaram a degradar-se no final de 2003. Torna-se assim fundamental dizer não ao calculismo de curto prazo e avaliar as consequências, no plano nacional e regional, de uma legislatura perdida na aproximação à Europa desenvolvida.

2. Foi finalmente constituída a SIMARSUL, empresa participada em 51% pelo Estado e em 49% por oito concelho da Península de Setúbal, que irá realizar a rede de ETAR’s indispensáveis à qualidade de vida no distrito de Setúbal.

Trata-se de uma aposta estruturante com significativo apoio comunitário que foi adiada alguns anos pelo sectarismo das autarquias geridas pelo PCP relativamente ao modelo societário adoptado.

A eleição dos órgãos sociais revelou uma singular concentração em quadros oriundos do Barreiro no entendimento a que chegaram os accionistas, o Governo e a Associação Municípios de Setúbal. O Presidente da Administração é Miguel Amado, colega de Carmona Rodrigues na Universidade Nova e líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal do Barreiro.

O administrador-delegado é o candidato derrotado do PCP à Câmara do Barreiro em 2001, Carlos Maurício. O presidente da Assembleia-Geral é o antigo Presidente da Câmara do Barreiro e líder da bancada do PCP na Assembleia Municipal, Hélder Madeira. Aguardam-se significativos desenvolvimentos na resolução do problema do tratamento das águas residuais em toda a Península, sobretudo no Barreiro, concelho que continua assim a concentrar a atenção de todas as forças políticas na região… seta-3278429