Navipor/Liscont apresenta queixa à Autoridade
da Concorrência
O consórcio composto pelas empresas Navipor e Liscont apresentou uma queixa, à Autoridade da Concorrência (AC), contra o processo de concessões no Porto de Setúbal. Este consórcio acusa a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) de “alterar”, de forma “ilegal”, “a estrutura concorrencial no mercado dos serviços portuários”. Segundo o director da Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias (ANESUL), Carlos Perpétuo, o caderno de encargos “está viciado”.
O concurso diz respeito à concessão dos direitos de utilização de duas zonas do Porto de Setúbal, o Terminal das Fontaínhas e o Terminal Multiusos. Carlos Perpétuo, da associação que representa este consórcio, explica ao “Setúbal na Rede” que “há suspeitas de que as regras do concurso e o caderno de encargos violam as regras da concorrência”. Por exemplo, as duas zonas a concurso “têm diferentes valores de aluguer”, bem como diferentes preços “de movimentação na tonelada da carga”.
O concurso é “inviável em termos económicos para os operadores que o vencerem”. Por isso, o director da ANESUL só pode antever “outras intenções dos vencedores” ao “se submeterem a tais condições”. Para o director desde que este consórcio foi excluído do concurso, a APSS “tem mantido o processo em segredo”. Além disso, as futuras regras de funcionamento destes terminais representam “mais cinco milhões de euros, por ano, de encargos para as entidades exportadoras e importadoras”.
Carlos Perpétuo acrescenta que isto acarreta “uma perca de competitividade”, pois com estes preços “vai haver uma redução de navios a descarregar em Setúbal”. A concorrência do Terminal XXI, no porto de Sines, “pode agravar a situação”. Outros sócios da ANESUL “estão preocupados” com o rumo do porto, bem como algumas operadoras multinacionais.
Esta é a primeira queixa apresentada por aquele consórcio junto das entidades nacionais não judiciais, embora já tenha dirigido duas à Comissão Europeia. O Navipor/Liscont está a preparar outras medidas de reacção “contra a má gestão do processo”. O objectivo é conseguir que a AC “vigie o mercado dos serviços portuários em Setúbal e adopte medidas sancionatórias”.
O “Setúbal na Rede” contactou o presidente do conselho de administração da APSS, Duarte Silvestre Amândio. Contudo, este estava em reunião e ainda não pode esclarecer a posição do Porto de Setúbal.