Seixal é o concelho mais desenvolvido
na reconversão urbanística
O concelho do Seixal “é o mais desenvolvido” da Área Metropolitana de Lisboa (AML) em termos da reconversão urbanística, disse o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, numa visita à freguesia de Fernão Ferro. Neste momento existem obras em curso no Bairro Alegre, na Quinta da Escola e na Quinta dos Morgados. O investimento total é de cerca “de dois milhões de euros”.
O autarca refere que, “apesar das dificuldades”, quer em termos da “organização urbanística”, quer a nível de “termos jurídicos”, a parceria que existe entre a autarquia e os moradores “tem conseguindo encontrar as melhores soluções” para conseguir “resolver os problemas que existem”. As “infra-estruturas de saneamento, a construção de lancil e pavimentação em mais de 20 arruamentos” são algumas as intervenções que estão a ser feitas na freguesia.
O plano de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) começou após o 25 de Abril, devido ao facto de antes se terem construído loteamentos clandestinos que abrangem, no Seixal, “26% da área total” do concelho, com cerca “de 22 mil lotes”, distribuídos pela Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios e Fernão Ferro. As duas últimas freguesias são as que “têm uma maior extensão de loteamentos” de génese ilegal, explica Alfredo Monteiro.
As obras “são assumidas” pela autarquia, no âmbito da reconversão da freguesia de Fernão Ferro, “elaborado e implementado, no início dos anos 80”, em que os moradores “têm de pagar à câmara as comparticipações” da execução das obras, explica o presidente da Câmara Municipal do Seixal. A situação da freguesia de Fernão Ferro “não está ainda resolvida” em termos de reconversão, mas Alfredo Monteiro considera que “está adiantada, embora ainda falta fazer muita coisa”.
Alfredo Monteiro diz que, “por lei, o Estado tem a obrigação de comparticipar financeiramente” na reconversão urbanística, e refere que isso “nunca aconteceu”. Mesmo assim, a autarquia tem “feito esforços para conseguir proporcionar uma melhor qualidade de vida” aos munícipes.
Neste momento, na Quinta dos Morgados, na Quinta da Escola e no Bairro Alegre “está a ser feito o saneamento”. A partir de Setembro está previsto “uma terceira fase da reconversão”, com a “execução da rede de saneamento e pavimentação”, na Quinta dos Morgados, refere o vereador das Infra-estruturas Municipais e Acessibilidades, Joaquim Santos.
O vereador diz ainda que a reconversão urbanística “é um trabalho muito árduo”, que “não se resolve de um momento para o outro” e acrescenta que este tipo de investimento “é uma mais valia” em que a autarquia “vai continuar a apostar”.
Para o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Pereira, o saneamento básico e de água e o pavimento de ruas “podia estar mais adiantado”, mas acrescenta que os equipamentos que foram colocados na freguesia também “são muito importantes” e “contribuem para a melhoria da qualidade de vida”.
Carlos Pereira explica que na freguesia de Fernão Ferro se optou “pela existência apenas de moradias”. Existe “uma maior preocupação”, em termos “de extensão da freguesia, do que na altura”. O autarca acrescenta mesmo, que Fernão Ferro “é uma zona com grande qualidade de vida”.
Na visita estivaram algumas das comissões de moradores que se mostraram descontentes, pelo facto de “estarem a ser prejudicados com as obras”. Outros moradores confessam que apesar de serem prejudicados, “é preciso existirem as obras, para que os problemas sejam resolvidos”. 