Grande Área Metropolitana de Lisboa
entrou hoje em vigor
A Grande Área Metropolitana de Lisboa (GAML) foi constituída oficialmente hoje. Os nove municípios da Península de Setúbal assinaram a escritura pública e são agora parte integrante desta área administrativa. Ana Teresa Vicente, vice-presidente da GAML, explica que a passagem vai ser “natural” e que, no futuro, “vai haver mais complementaridade entre as duas margens do Tejo”.
Com a entrada em vigor da GAML, a Junta da Área Metropolitana de Lisboa “rescinde automaticamente as suas funções”. Mas, “o trabalho desenvolvido continua porque o processo é contínuo”. Por exemplo, hoje, o trabalho sobre o dossier da Autoridade Metropolitana dos Transportes foi discutido “normalmente”. A GAML vai dispor de um novo conjunto de competências. Mas, delegar na GAML as 50 competências que a lei prevê “não é possível, nem desejável”.
Contudo, Ana Teresa Vicente acredita que a GAML “tem de intervir mais” em áreas que “afectam directamente a vida das pessoas”, como os transportes, o ambiente e o ordenamento do território. Para definir as competências vão ser estabelecidos acordos entre as várias autarquias, o Governo e a própria GAML. Contudo, Patrícia Encarnação, relações públicas da GAML, explica ao “Setúbal na Rede” que o calendário “ainda está por definir”. Esses acordos consistem na definição das competências e na possível descentralização de funções para a GAML.
A tendência “é para o alargamento das funções” porque a lei que estabelece o regime da criação das áreas metropolitanas impõe esse princípio. Isto dentro de uma instituição que já era responsável por assuntos como o Planeamento e Ordenamento do Território, os Transportes e Acessibilidades, os Operadores de subsolo e de Redes Móveis de Comunicações, as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI’S), o Desenvolvimento Económico do território Metropolitano, e a Segurança e Coesão Social das populações.
Esta nova área envolve 18 municípios, sendo nove do distrito de Setúbal e nove do distrito de Lisboa.Ana Teresa Vicente desdramatiza ainda a possibilidade de conflito de interesses entre os municípios das duas margens do Tejo e acredita “na complementaridade de objectivos”. A vice-presidente conta que, no passado, “existia uma noção de subordinação de todos os municípios a Lisboa”. Ou seja, “as outras autarquias tinham tantos problemas, ou mais, que a margem sul”.
Quanto a candidatos para os lugares de presidente e vice-presidente na GAML, que vão ser eleitos até Agosto, Ana Teresa Vicente garante que “ainda não há indicações por parte dos grupos políticos representados”. A única diferença que vai ser sentida de início é a redução no número de vice-presidentes de quatro para dois. 