CRÓNICA DE OPINIÃO
por José Assis
(Deputado Metropolitano do PS na AML)
Para mais tarde recordar
A decisão do Conselho de Segurança da ONU, que impõe a transferência de soberania – entenda-se de poder de facto – no Iraque para os Iraquianos, acaba, pelo menos formalmente, com a ocupação Americana naquele País realizada ao arrepio dos princípios do direito. Mas não a esquece.
A 10 de Junho de 2003 Portugal foi visitado por Rumsfeld, então, aliás efusivamente, recebido pelo Ministro da Defesa Nacional. Ao tempo João Rebelo, dirigente Nacional do PP e meu adversário político aquando das últimas eleições Autárquicas, porquanto candidato à Presidência da Assembleia Municipal do Seixal, afirmava: ” Esta reunião demonstra as excelentes relações entre Portugal e os EUA. Seja bem-vindo e aproveite para explicar o que vai a Administração Bush dar ao governo de Durão Barroso, pois já disse que as razões morais afinal esperam por uma recompensa “ (vide JN 10/06/2003) e acrescentava alguns considerandos sobre as vantagens da vinda do Secretário Norte Americano, nomeadamente para as empresas Portuguesas.
Volvido um ano as razões morais todos as conhecemos. Armas de destruição em massa nem vê-las. A tortura aos prisioneiros de Guerra Iraquianos está à vista e foi necessariamente assumida. Consequências imediatas: pena de um ano de prisão para os executores imediatos da tortura. Os Tribunais Portugueses já aplicam penas muito semelhantes, próximas dessa medida, à prática de crimes como seja a falsificação de documentos.
A questão é saber se, nessa altura, já os juristas da Casa Branca tinham preparado o seu douto parecer sobre a exclusão da culpa do seu Presidente em caso de cometimento de tortura a prisioneiros de Guerra, mesmo sob o seu comando, coisa aliás que só o unilateralismo voluntarista ou um processo kafkiano podem explicar.
Esforça-se agora Ashcroft, jurista–mor “Casabranquino” em defender que Bush nada tem a ver com a origem do parecer e que não praticou nenhuma infracção. Trata-se de “técnicas de interrogatório” o que se verificou no Iraque, que, na sua tese, são de acordo com o direito e os bons costumes. Gabo-lhe o esforço. Adianto os meus cumprimentos ao meu Ilustre Colega Americano. More Mr Ashcroft, more, you go on the right way.
A maneira convicta como Bush abençoou George Tenet, ex director da CIA, é revelador que, mesmo sem o parecer baseado no fantasiado direito positivo internacional do jurista mor(e), o Presidente já se assume como, ele próprio, fonte de direito natural, entenda-se divino. Já não pede que Deus o abençoe. Ele próprio se encarrega de liderar a espiritualidade Americana, abençoando Tenet. Foi um “ver se te avias” de my bless to Tenet, na hora da despedida do sacrificado director. Questão outra e diferente é saber se o direito penal internacional irá investigar os alegados crimes praticados no Iraque. Na fotografia ficou os Açores, terra de Pauleta, futuro bota de ouro no Euro 2004, anfitriã da cimeira que bem poderia ser intitulada “em bicos dos pés na cabeça da ante Guerra”
Curiosamente os fazedores de opinião em Portugal, em especial os que se entusiasmaram com a Guerra, estão a mudar a conversa. Luís Delgado no DN já fala nas virtudes do expurgo dos neocons da Administração Americana e assume mesmo que os fanáticos religiosos por aí paravam. O que dizia Luís Delgado há um ano pelo 10 de Junho? E quando vai à TV falar sobre a Guerra. Velho o refrão da velha música, a dos TAXI: quem (o) vê (na) TV sofre mais que no WC. Em versão actualizada: Luís Delgado prepara-se para continuar na chefia lusa da informação.
Tudo aparenta que o tempo é de mudança. Que a legalidade será reposta por quem de direito – Conselho de Segurança da ONU – órgão com exequibilidade internacional no seio da ONU em razão da matéria (até ao momento, pois veremos o que mudará com a reforma estudada por Guterres). George W. Bush prepara-se para concorrer ao seu segundo mandato Presidencial. Os EUA apresentaram a resolução, votada por unanimidade. Acreditará o povo Americano na redenção de Bush? Produzirá a sua confissão a atenuação que deseja, em termos dos efeitos eleitorais negativos? Terão os Comendadores “Xutos “ razão? – mais uma vez – O mundo ao contrário. 