Defesa quer substituição da juíza no caso de aborto
O advogado de defesa de uma das três mulheres acusadas de aborto, Pedro Delille, solicitou, hoje, “a substituição da juíza que preside ao julgamento”, a decorrer no Tribunal de Setúbal. Isto porque, considera que a arguida “não pode confiar” na imparcialidade da magistrada, Maria da Conceição Miranda. Esta foi a segunda audiência de um processo que, mais uma vez, decorreu com protestos à porta do tribunal onde se apelou à alteração da lei do aborto.
A juíza argumenta que quem se dedica à prática de abortos, “fá-lo não como um acto isolado”, mas sim “como modo de vida com fins lucrativos”. O advogado da enfermeira parteira considera “gravíssima” esta frase da magistrada, assinalando-a como “um juízo contra a arguida”.
Assim, Pedro Delille solicitou também ao juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora “para que seja suspensa a instância”, de modo “a prevenir a prática de actos que, futuramente, possam vir a ser anulados”. De realçar que, de acordo com a lei, a juíza pode determinar o requerimento do advogado como infundado. Por agora, a audiência ficou suspensa até ao próximo dia 6 de Julho.
O requerimento apresentado por Odete Santos, advogada de defesa de uma das arguidas, relativamente à nulidade das escutas telefónicas, foi aceite pela juíza como “fundamentado”. Isto porque, “apesar das escutas terem sido autorizadas pelo juiz de instrução”, “não foram apresentadas a esse juiz”. Além disso, “não houve uma interpretação judicial dos elementos transcritos das escutas”, refere.
A magistrada realça que a investigação criminal “é orientada no sentido da descoberta da verdade criminal” e “no interesse público da descoberta dos criminosos”. No entanto, esses objectivos “não podem ser alcançados a qualquer preço”, daí que “a lei estabeleça alguns limites”.
Entretanto, um grupo de manifestantes voltou a demonstrar a solidariedade para com as mulheres que estão em julgamento e a exigir a mudança da lei. À porta do tribunal foi colocado o boneco de uma mulher amordaçada, de pés e mãos atadas. Nuno Lopes, dirigente do PCP, justifica esta representação “por considerar que esta lei parece do tempo da idade média”. 