PSD contra consulta pública em tempo de férias
Os dois vereadores do PSD da Câmara Municipal de Almada “não concordam” que o período de consulta pública do Plano da Urbanização da Frente Ribeirinha Nascente de Almada (PUFRNA) se realize numa “altura de férias”. Amanhã deverá ser aprovado, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o aviso de publicação para consulta pública e os social-democratas manifestam, desde já, que “vão votar contra”.
O vereador José Nascimento teme, que “à semelhança do que aconteceu com a consulta pública do Metro Sul do Tejo”, os munícipes “não expressem a sua opinião”. Assim, a população “não se vai pronunciar” sobre um projecto que “altera a fisionomia da cidade devido ao grande número de fogos”. José Nascimento estranha esta opção, uma vez que se trata de um “assunto fundamental para os munícipes”.
Os vereadores do PSD mostram-se, também, “indignados” com o facto de os documentos necessários para o conhecimento das questões só lhes serem facultados “em altura de reuniões de câmara”. No passado dia 21 de Julho, numa reunião de câmara ordinária, ambos abandonaram a sessão por não lhes terem sido facultados, “atempadamente”, os documentos necessários.
O vereador António Salgueiro explica que a lei exige que os documentos necessários para uma sessão de câmara “sejam disponibilizados 48 horas antes da sua realização”. Contudo, António Salgueiro garante que só os recebeu “no dia 20 de Julho, à tarde”, e que o vereador José Nascimento, por seu turno, recebeu no mesmo dia, mas “à noite”. A ordem de trabalhos continha 49 pontos de análise e decisão “sobre assuntos vitais para o futuro do concelho”, sublinha António Salgueiro. Entre elas, destaca-se as deliberações sobre os Planos de Pormenor do Programa Polis da Costa de Caparica e sobre o PUFRNA.
Os vereadores estranham, ainda, o facto dos planos de pormenor do Programa Polis “virem referidos como tendo sido alvo de consulta pública”. Aliás, a câmara “recebeu mais de 100 propostas de alteração”, bem como “três abaixo-assinados”. A estranheza deve-se ao pormenor de “não ter sido dado conhecimento aos vereadores das sugestões recebidas”.
Uma opção “agravada” pelo facto de um dos abaixo-assinados ter sido subscrito “por mais de 4000 pessoas”. António Salgueiro acrescenta que tomou conhecimento destes dados “através de notícias veiculadas em órgãos de comunicação social” e “através do relatório da Comissão Técnica de Acompanhamento” (CTA). Segundo o vereador do PSD, o relatório foi “a única documentação” a que tiveram acesso.
Conforme José Nascimento explica, o acesso “só é possível na deslocação ao serviço correspondente”. Como não sabiam que a questão do Polis ia a votação, “não optaram por este procedimento”. Além disso, em 48 horas “é impossível estudar questões tão complicadas”. Os próprios líderes da bancada da Assembleia Municipal, inclusive o do PSD, “tiveram direito a um dossier sobre a matéria”. Já o mesmo “devia ser feito em relação aos vereadores”.
António Salgueiro garante ainda que pediu à presidente da câmara, Maria Emília Sousa, “o adiamento da sessão”. Esta não só recusou, “como nem levou a proposta a votação”. O PSD vai agora “pedir a anulação das deliberações daquela sessão de câmara à Inspecção-Geral da Administração do Território” (IGAT).
Sobre esta questão o “Setúbal na Rede” pediu esclarecimentos à autarca Maria Emília de Sousa, mas a resposta surgiu através do Gabinete de Imprensa da Câmara de Almada. A câmara refere que, “tal como habitualmente, as propostas foram entregues com dois dias de antecedência”. Os serviços camarários que averiguaram esta questão “confirmaram que, por volta das 19h00, do dia 19 de Julho, as propostas foram, de facto, entregues no gabinete dos vereadores”. A confirmação da entrega das propostas foi, depois, “transmitida, telefonicamente, ao apoio administrativo dos vereadores”. 