Autarquias passam a definir duração da época balnear
A partir do próximo ano, as câmaras municipais podem definir o período de época balnear. Ontem, os deputados da Assembleia da Republica aprovaram a possibilidade da época balnear começar antes de 1 de Junho, ou prolongar-se depois de 30 de Setembro. O presidente da Câmara de Sesimbra, Amadeu Penim, acredita nos “benefícios para o turismo sesimbrense”. Já o vice-presidente da autarquia de Santiago do Cacém, José Baguinho, defende que a nova competência “não será muito vantajosa, em termos económico-financeiros, para os concelhos do Litoral Alentejano”.
A nova lei foi aprovada por unanimidade pelos partidos na Assembleia da República e parte de uma proposta apresentada pelo PSD-CDS/PP e pelos Verdes. A lei diz que, em 2005, cabe às autarquias estabelecer a época balnear para cada área. A assistência aos banhistas tem de ser assegurada durante todo o período definido. Nas praias concessionadas compete aos titulares a vigilância. Nas restantes praias do país, o Governo deve indicar uma entidade responsável pela vigilância.
Para José Baguinho, esta foi “a melhor forma de legitimar uma prática que já acontece”. É que as praias começam a ser frequentadas “assim que despontam os primeiros raios de sol”, nos meses de Abril e Maio, muito antes de começar o período oficial da época balnear. No entanto, nesta altura as zonas balneares “ainda não possuem vigilância, nem meios de apoio”. Com o alargamento da duração da época balnear, “ficam garantidas todas as condições de segurança para os banhistas” que começam a ir para a praia, mesmo antes de Junho.
No entanto, José Baguinho não acredita que, “do ponto de vista económico-financeiro”, a nova medida traga muitas vantagens para os concelhos do Litoral Alentejano. No seu entender, “os benefícios deverão ser mais sentidos no Algarve”, pois é uma região “muito procurada por milhares de turistas, todo o ano”. Já na Costa Alentejana, “não há movimento suficiente fora da época balnear”, pois “as praias são mais procuradas nos meses de Julho e Agosto”. “O que poderia trazer um pouco mais de rentabilidade às autarquias seriam os apoios de praia”, refere, mas estes são concessionados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)”.
Já em termos de custos que a nova medida pode acarretar para a autarquia, José Baguinho acredita que estes “não deverão ser significativos”. No entanto, em função da nova legislação, o município de Santiago vai “analisar quanto poderá custar o alargamento do período da época balnear nas praias concessionadas do concelho”. Estão nesta situação três praias, ou seja, Costa de Santo André, Lagoa de Santo André e Fonte do Cortiço. Se os custos com os meios de vigilância e de apoio de praia se revelarem muito elevados, “pode acontecer que apenas uma praia esteja em condições de abrir mais cedo e fechar mais tarde”. Será então escolhida a praia “mais frequentada” do concelho.
Já o presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho, tem uma opinião diferente. O autarca defende que “é uma boa ideia” passar a competência de definir o período da época balnear para as autarquias, porque cada zona “tem as suas especificidades”. Manuel Coelho acredita que Sines “tem condições para estender a sua época balnear” devido ao clima “temperado” da região.
Para o autarca de Sines, a nova legislação “traz muitas vantagens ao turismo do concelho”, porque há praias, como Porto Côvo, “onde se pode ir a banhos durante quase todo o ano”. Contudo, os custos com a vigilância “vão disparar” e assegura que o alargamento da época balnear “depende do dinheiro necessário para garantir a segurança dos banhistas”. “Queremos desenvolver o turismo, mas com condições”, afiança Manuel Coelho.
Amadeu Penim também está “satisfeito”, mas sublinha que as características da zona de Sesimbra “não permitem alargar o período de funcionamento a todas as praias”. Na própria vila de Sesimbra, só a Praia do Louro oferece condições porque o areal “é mais vasto”. Além disso, as praias de Alfarim e da Aldeia do Meco, como estão voltadas a norte, não oferecem mar calmo muito antes de Junho e “é difícil manter os estabelecimentos balneares montados”.
O autarca garante que só alarga o período balnear “se houver vigilância nas praias concessionadas”. A câmara não vai abrir as praias sem concessionário antes de 1 de Junho, porque o município “não tem condições para suportar esse custo”. A limpeza não preocupa o presidente já que se trata “de uma função camarária habitual durante o Inverno”.
Amadeu Penim lamenta que todas as questões ligadas às praias “não passem pelas autarquias”. O presidente explica que a câmara não passa licenças, por exemplo, para estabelecimentos nas praias, nem para os concessionários. O autarca acrescenta que há muitas entidades envolvidas no processo e que tudo fica simplificado “se for concentrado apenas nas autarquias”. 