Tribunal de Contas chumba Nova Setúbal
O Tribunal de Contas (TC) e a Direcção Geral do Ordenamento e do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) confirmam os argumentos da Quercus e de um grupo de cidadãos de Setúbal contra o Projecto Nova Setúbal. O TC diz que o primeiro protocolo celebrado entre a câmara e o promotor do projecto “não tem validade legal”. A Quercus tem ainda conhecimento que a DGOTDU “deu parecer desfavorável ao plano de pormenor da Nova Setúbal” devido “à falta de adequação entre os benefícios e os encargos da câmara”. Francisco Ferreira, da Quercus, explica que o projecto “volta à estaca zero”.
O projecto Nova Setúbal está previsto ser implementado em 20 hectares de terreno em Vale da Rosa para albergar um complexo desportivo municipal com um campo de futebol, uma piscina, um pavilhão, um centro de estágios, restaurantes, ginásios e campos de ténis. Isto leva à destruição do actual Estádio do Bonfim para ser ocupado por habitação e serviços. A par deste complexo, está pensada ainda uma mega-urbanização para 30 mil pessoas. A Quercus tem defendido, nos últimos dois anos, que o projecto conduz à destruição de centenas de sobreiros e que é um encargo financeiro desnecessário.
Numa análise feita ao primeiro protocolo entre a Câmara Municipal de Setúbal e a empresa promotora do projecto, Pluripar, o TC confirma que “a construção do estádio municipal não pode ser adjudicada directamente a uma empresa”. Isto porque, “a despesa é assumida e paga pela autarquia” e, nesse caso, “é preciso um concurso público”. O protocolo “não tem validade jurídica”, aliás o TC refere-se a estes como um ‘negotium’, principalmente devido “à redução de taxas urbanísticas”. Também “não há qualquer dúvida” sobre “a obrigatoriedade de o TC fiscalizar previamente os protocolos”.
O cidadão João Bárbara explica que, além disso, a DGOTDU deu parecer desfavorável ao plano de pormenor relativo à Nova Setúbal porque “não reunia as condições para ser submetido a ratificação pelo Governo”. Essas condições referem-se, precisamente, “à má adequação entre benefícios e encargos”.
Francisco Ferreira acrescenta que o segundo protocolo, que vem substituir o celebrado no tempo de Mata Cáceres, “tem os mesmos erros”. Tanto o primeiro como o segundo protocolo “falham na questão da falta de concurso público e na alocação directa de taxas”. João Bárbara sublinha que “façam-se as obras que se fizeram, a câmara não pode isentar ninguém de taxas”. O cidadão garante que “a diferença entre os protocolos está só na forma de redigir as cláusulas”, pois o conteúdo “é precisamente o mesmo”.
Conforme lembra Francisco Ferreira, um dos argumentos utilizados pelo actual executivo para aceitar este projecto “é a existência de um compromisso assumido pelo anterior, do qual não podia recuar”. Segundo a análise do TC, “a câmara podia ter parado o processo”. Mesmo que os protocolos fossem válidos, o projecto Nova Setúbal “não podia avançar” porque “só há um plano de pormenor e foi chumbado”.
Francisco Ferreira sublinha ainda que toda a contestação à atitude da Quercus “cai por terra”. “Provou-se a promiscuidade entre os interesses imobiliários, do futebol e do planeamento das autarquias”, acrescenta o ambientalista. O futuro, daqui para a frente “deve ser transparente e inquestionavelmente legal”.
Quercus critica projecto
A Quercus e um grupo de cidadãos de Setúbal apresentaram, em 2003, um pedido de inspecção ao Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, à Inspecção-geral da Administração do Território e à Direcção Geral das Florestas. Segundo estes movimentos, o Projecto Nova Setúbal “configura um negócio de contornos pouco claros” quanto, por exemplo, “ao estatuto dos terrenos em causa”.
Além disso, configura “um encargo financeiro enorme para o município”. Dos 54 milhões de euros orçamentados, só 12 milhões é que são pagos por privados. Além disso, apresenta conflitos de interesse “óbvios”. Por exemplo, o anterior presidente do Vitória Futebol Clube assumia, em simultâneo, “as funções de assessor jurídico da presidência da câmara na área de Urbanismo”, ou seja “era parte interessada no negócio”.
A Quercus e o grupo de cidadãos criticam ainda o “falso carácter filantrópico do projecto”. A Pluripar propunha-se a oferecer o estádio ao Município só que, num protocolo estabelecido com a câmara, “era beneficiada de uma redução em valor equivalente no montante das taxas e licenças que lhe seriam aplicadas”.