[ Dia 09-09-2004 ] – Associação de Comerciantes não pediu fecho do 'outlet' de Alcochete.

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Associação de Comerciantes não pediu fecho
do ‘outlet’ de Alcochete

O presidente da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal (ACSDS), José Borges nega ter subscrito uma carta ao Governo a pedir o encerramento do Freeport de Alcochete. José Borges confessa-se “surpreendido” com as notícias vindas hoje a público que envolvem a participação da ACSDS em cartas dirigidas a várias entidades, onde é requerida a intervenção policial para encerrar o ‘outlet’ de Alcochete, por ausência de licença de utilização.

A poucas horas da inauguração do maior ‘outlet’ da Europa, a polémica continua. Alguns jornais noticiam hoje que a Comissão Instaladora da Federação Nacional do Comércio terá reclamado ao Governo o encerramento do Freeport de Alcochete. O espaço está aberto desde o passado dia 26 de Junho, mas continua sem licença de utilização comercial. Daí que algumas associações comerciais tenham decidido requerer a intervenção policial para encerrar o espaço, de forma a garantir o cumprimento da lei.

No entanto, José Borges garante que não inclui o grupo de associações subscritoras do protesto, nem sequer sabe como o seu nome surge entre os subscritores. “Não é verdade que a ACSDS tenha assinado qualquer documento em protesto contra o ‘outlet’ de Alcochete”, garante. O responsável confessa, no entanto, que foi sondado por várias associações, aquando da abertura do novo espaço comercial, em Junho. A ideia era que “cada associação escrevesse uma carta a contestar a abertura do Freeport, por se encontrar em situação ilegal”. No entanto, “nada passou para o papel”, pelo menos por parte da ACSDS.   

A Confederação do Comércio Português (CCP) também “está a acompanhar de perto a situação”, e tem mantido contacto permanente com a ACSDS. O responsável pela ACSDS refere que a CCP foi convidada para a inauguração oficial do ‘outlet’, que se realiza hoje, ao final da tarde. A decisão de participar na cerimónia “estava dependente de a Câmara de Alcochete emitir, entretanto, a licença de utilização”

Há alguns dias, o presidente da Câmara de Alcochete, José Inocêncio, terá proferido declarações na imprensa nacional onde garantia que não ia estar presente na inauguração oficial do Freeport. Isto porque, o espaço continua sem licença de utilização, desde a abertura, no dia 26 de Junho. Nessa altura, José Borges foi contactado pela CCP que terá comunicado ao presidente da ACSDS que “também não ia estar presente na cerimónia de inauguração oficial”.

Dias depois, chegou à redacção do “Setúbal na Rede” um comunicado assinado pelo presidente da Câmara de Alcochete onde explicava que as duas entidades – autarquia e Freeport – tinham chegado a acordo. José Inocêncio garante, no mesmo comunicado, que “vai estar presente na inauguração oficial do Freeport”. Perante os últimos acontecimentos, a CCP “também mudou de posição”.    

Já José Borges não foi convidado para a abertura oficial da nova superfície e diz que, de qualquer modo, “nunca iria à inauguração de um espaço sem licença de utilização”. No entanto, confessa que “não é uma situação estranha”, já que, “nos últimos anos, muitas superfícies comerciais abrem sem licença de utilização”. O ano passado foi feito um levantamento no distrito para legalizar alguns espaços e, neste momento, “já não existem, em Setúbal, espaços comerciais ilegais”, a não ser o ‘outlet’ de Alcochete.   

Caso a situação “não se altere a curto prazo”, garante que, em conjunto com a CCP, a Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal “vai tomar uma posição” para repor a legalidade. Certo é que a abertura do maior ‘outlet’ da Europa “contribui ainda mais para as grandes dificuldades sentidas pelo pequeno comércio do distrito”. Depois do Almada Fórum e do Fórum Montijo, a abertura do Freeport de Alcochete é encarada como “mais um passo para o desaparecimento do pequeno comércio”.seta-6966012