Donos de barcos de recreio
querem permanecer no cais das Fontainhas
A entrega da Doca das Fontaínhas a um consórcio privado vai deixar sem “meio de subsistência” dezenas de famílias. A denúncia foi feita ontem à noite, em reunião de Assembleia Municipal, pelo representante da Comissão dos Proprietários de Barcos de Recreio de Setúbal (CPBRS), Fernando Baptista. O representante classifica esta questão como “um problema social grave” que precisa de ser resolvido “para bem dos utilizadores da Doca das Fontainhas”.
Fernando Baptista disse ao “Setúbal na Rede” que os proprietários “não se importam de pagar para usufruírem da nova doca” desde que seja uma “taxa moderada”. Mas, “estão contra a construção de passadiços”, uma vez que estes “partem os barcos de recreio nos dias de vendaval”. Segundo o representante da CPBRS, “uma pessoa que ganha 300 euros de reforma não pode pagar uma taxa elevada”. Caso se construam passadiços, “devem ser feitas protecções”, tal como “já aconteceu noutros portos de recreio”.
Fernando Baptista garante que “as pessoas estão decididas a lutar pela permanência na Doca das Fontainhas”, embora “mantenham abertura ao diálogo”. Além disso, segundo a Constituição Portuguesa, “pertencem ao domínio público as águas territoriais com os seus leitos, fundos marinhos e cursos de água fluviais”. Este é o caso da Doca das Fontaínhas. “Como é que vão entregar a doca a uma empresa privada?”, pergunta Fernando Baptista.
Dias Pereira, deputado do PSD, mostrou-se solidário com a luta dos pescadores e proprietários de barcos de recreio e disse que a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) já “avançou e recuou diversas vezes na questão da construção da marina”. O deputado acrescentou que, muitas vezes, “os interesses económicos ultrapassam o direito das pessoas”.
“Todas as pessoas têm direito a explorar o rio”, reforçou Dias Pereira. O deputado acredita que “devia-se pensar em soluções integradas de modo a facilitar a vida dos utilizadores do rio”. Isto porque, há muitos anos que se desenvolvem “actividades de complemento de subsistência por parte de algumas famílias que possuem barcos de recreio”.
O presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, disse que a autarquia “está preocupada com esta questão” e que tem manifestado estas preocupações à administração da APSS. O autarca refere que há um aspecto social desta questão “não pode ser esquecido”, o facto de “muitas pessoas complementam as suas magras reformas com esta actividade”. Aliás, “já um costume entre os utilizadores da Doca das Fontainhas”.
Recorde-se que foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros, de 17 de Setembro, o Decreto-lei que autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da APSS, a celebrar, por concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio. Este Decreto-lei autorizou a construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio, incluindo as respectivas instalações de apoio e serviços operacionais. 