Câmara indefere licença de utilização
da casa de Nobre Guedes
O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, vai ter de apresentar um novo pedido de licenciamento para a moradia da Serra da Arrábida. A Câmara Municipal de Setúbal indeferiu, ontem, o pedido de concessão de licença de utilização da casa do ministro por “não contemplar as alterações constantes nas telas finais apresentadas”. A construção de um anexo, designado como armário técnico, bem como alterações nas fachadas e “alpendres introduzidos em obras e não apresentados”, devem ser sujeitos a novo pedido de licenciamento “no prazo de 30 dias”.
A autarquia fez ontem um esclarecimento público sobre a polémica em torno do processo de construção da moradia do ministro do Ambiente, localizada no Parque Natural da Arrábida (PNA). Dois telheiros, “de dimensão relevante”, e um depósito de gás “não estão de acordo com o projecto apresentado”. O assessor de imprensa do Ministério do Ambiente, Miguel Braga, garante ao “Setúbal na Rede” que a família de Nobre Guedes ”vai apresentar, dentro do prazo estabelecido, o projecto de alterações e o respectivo pedido de licenciamento”. Depois de cumprido esse trâmite legal, “a Licença de Utilização será obtida”.
A autarquia esclarece que de acordo com um parecer do PNA “o projecto da moradia cumpre os 168 metros quadrados de área coberta” que “corresponde à área das ruínas registadas”. No mesmo comunicado, a Câmara Municipal de Setúbal reafirma que o processo, que teve início em 2000 tendo como requerente a mulher de Luís Nobre Guedes, “decorreu de acordo com os trâmites processuais e legais exigíveis”.
A necessidade de esclarecer o historial do processo justifica-se pelas “apreciações incorrectas” à acção da Câmara de Setúbal, acusada de “favorecimento” ao ministro, sublinha o vereador Aranha Figueiredo. Uma dessas apreciações prende-se com as dúvidas em torno da relação profissional de Luís Nobre Guedes com a Câmara de Setúbal. Por isso, Aranha Figueiredo afirma que o ministro “foi advogado da autarquia sadina, em 2003, num processo judicial que envolveu o resgate do contrato com a Koch”. A relação com a autarquia terá findado nessa altura.
Relativamente à presença de Nobre Guedes na inauguração da Feira de Sant’Iago, a câmara garante que já tinha convidado o anterior titular da pasta do Ambiente, “ainda antes da queda do Governo de Durão Barroso”. Apesar da nova composição do Governo, o convite manteve-se para o sucessor de Amílcar Theias. 