Teresa Vicente indignada com PIDDAC para Palmela
A presidente da Câmara Municipal de Palmela está “indignada” com a proposta de PIDDAC do Governo para o concelho. A proposta inicial do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central prevê uma verba de “ridícula” de cerca de 170 mil euros e “deixa de fora investimentos prioritários” para o município, como as variantes às estradas nacionais 252 e 379.
O concelho de Palmela é, de facto, o que tem menos verbas inscritas na proposta de PIDDAC para 2005 para o distrito de Setúbal. Almada é o município mais beneficiado com cerca de nove milhões de euros para diversas infra-estruturas. Para a totalidade dos 13 concelhos do distrito, o PIDDAC prevê cerca de 220 milhões de euros em investimentos.
Ana Teresa Vicente não compreende porque é que o Governo “continua a optar por uma política de desinvestimento total num dos municípios que mais contribui para o PIB”. A autarca recebeu com “muita indignação” a proposta de PIDDAC para 2005 que apenas contempla verbas para a construção da Escola Básica de Poceirão e do Tribunal Judicial, para além de outras intervenções em escolas do concelho. Além disso, o Orçamento de Estado (OE) coloca “muitas limitações” ao endividamento das autarquias.
A presidente da Câmara de Palmela considera que o concelho está a ser “discriminado” pela Administração Central que “não cumpre, com esta proposta de PIDDAC, nenhum dos compromissos assumidos”. A verba destinada à construção do Tribunal Judicial, que é de apenas cinco mil euros, é “insignificante”, tendo em conta que se tratava de “uma grande aposta do Governo para o município”. A Escola Básica de Poceirão é contemplada com “apenas” 100 mil euros, o que também “não dá para muita coisa”.
Ana Teresa Vicente considera “errada e vergonhosa” a política de “desinvestimento total em Palmela”, adoptada pela Administração Central, nos últimos anos. O desenvolvimento verificado no concelho para o qual “a câmara tem contribuído e ultrapassando, em muitas áreas, as suas competências”, exigiria, no entender da autarca, “o necessário reconhecimento por parte da Administração Central”. Mas “não é isso que tem acontecido”.
Nos últimos anos, o Governo “não tem incluído em PIDDAC” verbas para a construção de infra-estruturas, equipamentos sociais e serviços públicos “indispensáveis à satisfação da população e do desenvolvimento do município”. A Administração Central, “não só não incluiu qualquer investimento novo em PIDDAC”, como retirou verbas já consagradas no Plano Plurianual de Investimentos e interrompeu obras com projecto aprovado e em fase de adjudicação. “É o caso da como da empreitada de Regularização da Vala da Salgueirinha”, refere.
Também ficam de fora do PIDDAC obras “prioritárias”, como a variante à EN 252, para a qual a câmara realizou já um estudo prévio, bem como a via alternativa à EN 379. Também não se efectuam investimentos na construção de pavilhões desportivos nas escolas, que é uma área “extremamente carenciada” no concelho. “Urgentes” eram também as construções das extensões de saúde de Pinhal Novo e Quinta do Anjo que voltaram a não ter verbas inscritas em PIDDAC.
Por tudo isto, Ana Teresa Vicente apela aos deputados da Assembleia da República para “inverter esta situação” e “inviabilizar” a proposta de OE e PIDDAC do Governo. A autarca garante que vai mostrar “claramente” a sua indignação e “reclamar por todas as vias possíveis contra esta proposta ridícula” para o concelho.