Verdes criticam cortes de investimento
no PIDDAC para o distrito
“O distrito de Setúbal é o mais prejudicado em relação aos cortes de investimento do PIDDAC”, denuncia a deputada parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Heloísa Apolónia. Para “Os Verdes”, é “incompreensível” que projectos “fundamentais” para o distrito, noutros anos previstos em PIDDAC, “não estejam agora referenciados”. São os casos da recuperação do Convento de Jesus ou a regularização de certas linhas de água como o rio da Moita ou a Vala da Salgueirinha, em Palmela.
A proposta de PIDDAC 2005 do Governo apresenta um investimento global para o distrito de cerca de 220 milhões de euros, quando o ano passado Setúbal foi contemplado com 365 milhões. O investimento de Estado vai ser “muito menor”, com “reflexos concretos na realidade económica, social e ambiental” do distrito.
Os autarcas do distrito já começaram a reagir à proposta do Governo, nomeadamente a presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente. A autarca disse ao “Setúbal na Rede” que está “indignada” por este concelho ter sido alvo de um “forte desinvestimento” e o mais penalizado do distrito, com uma dotação prevista de apenas 170 mil euros.
Além disso, Heloísa Apolónia lamenta que o Plano de Investimentos para 2005 “não apresente qualquer estimativa de execução dos valores previstos no PIDDAC 2004”. Esta situação “não permite avaliar quais os investimentos que foram efectivamente concretizados”, bem como os que não foram concretizados e cuja verba transita e integra realmente o PIDDAC 2005.
Desta forma, há projectos que “não significam mais investimento, mas sim transição e adiamento de investimento”. Estão nesta situação os projectos de abastecimento de água a Gambia, em Setúbal, e a ligação da EN 10 ao porto de Setúbal, na Mitrena. Estes são projectos com verbas inscritas no PIDDAC de 2004, mas que não chegaram a ser concretizados. Outros projectos essenciais “continuam a não ser inscritos em PIDDAC”. Heloísa Apolónia aponta como exemplos a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada, a criação de uma Escola Superior de Hotelaria e Turismo, em Setúbal, ou a construção de unidades hospitalares em Montijo e Seixal.
“Estranho é também que a já anunciada recuperação do Convento de Jesus não tenha verbas inscritas no Plano de Investimentos”, refere Heloísa Apolónia. Isto, apesar de existirem “garantias, por parte do Ministério da Cultura, de que a recuperação vai mesmo avançar”. Este facto “leva a crer” que, uma vez que o investimento, foi inscrito no PIDDAC 2004 e não foi concretizado, “deve transitar para 2005”. Pelo menos, é essa a expectativa d’ “Os Verdes”.
No sector do ambiente, o PEV critica o facto de o PIDDAC “só contemplar projectos de reabilitação urbana” e “absolutamente nenhum projecto referente à rede hídrica, abastecimento de água, ou ao tratamento de resíduos”. A proposta do Governo “não contempla verbas para a reabilitação de solos contaminados, nomeadamente, no Seixal”, onde a indústria pesada deixou muitas marcas. Também “não há verbas destinadas às áreas protegidas”, numa altura em que o Parque Natural da Arrábida “tem enfrentado sérios problemas de financiamento”.
Os Verdes também estão preocupados com a conclusão dos programas polis do Barreiro, Moita e Setúbal. Nesta matéria, houve um crescimento nas verbas incluídas em PIDDAC, mas “o Governo já fez saber que tem muitas dúvidas em relação à conclusão dos polis”. Aliás, o Executivo de Santana Lopes já anunciou publicamente que pretende “adiar a conclusão de vários polis para o quatro Quadro Comunitário de Apoio (QCA)”, quando “não há quaisquer garantias de que essas verbas sejam contempladas no QCA”.
A saúde é “uma das áreas mais penalizadas” no PIDDAC para o distrito, com uma “diminuição de investimento na ordem dos 75%”. Não contempla obras “extremamente urgentes e necessárias” para servir a população do distrito, como a construção dos hospitais do Montijo e do Seixal. Os cortes nesta área traduzem-se também na “carência de investimento em centros de saúde”, como os de Quinta do Anjo, Pinhal Novo, Vale de Milhaços e Cruz de Pau.
Heloísa Apolónia salienta ainda que “é estranho não existir um único investimento para o sector do turismo”, num distrito com um “potencial extremamente elevado nesta área”. Já nas obras públicas regista-se um decréscimo de investimento de cerca de 48%, na agricultura cerca de 40% e uma redução de 20% no investimento relativo ao PRIME, ou seja, o Programa de Modernização da Economia. Isto acontece num distrito com uma “elevada taxa de desemprego”, provocada pelo encerramento e deslocalização de empresas.
A deputada garante que o PEV “vai apresentar propostas concretas de alteração ao PIDDAC 2005”, que incluem os projectos que o Governo deixou de fora. Nesta altura, os ministros, um a um, estão a proceder à análise sectorial do PIDDAC para 2005 na Assembleia da República. Heloísa Apolónia assegura que “Os Verdes” vão colocar “todas as questões preocupantes”, em relação aos investimentos previsto para o distrito de Setúbal.