[ Dia 02-11-2004 ] – ASSENTO PARLAMENTAR por Eduardo Cabrita .

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ASSENTO PARLAMENTAR
por Eduardo Cabrita
(Deputado do PS eleito pelo distrito de Setúbal)

A autofagia de um santana já fora da moda

1. Assinalam-se esta semana 100 dias do inesperado Governo de Santana Lopes por entre uma surpreendente polémica sobre o controlo da comunicação social e a multiplicação de dúvidas, da generalidade dos analistas a culminar em Cavaco Silva, sobre a coerência e credibilidade de um Orçamento disfarçado por nuvens de poeira propagandística.

Se tudo isto não bastasse já, no momento em que escrevo já se sabe o destino político de quem deu origem a este pesadelo, o anterior Primeiro-Ministro José Manuel Durão Barroso, forçado à humilhação de um recuo para evitar uma original recusa do colégio de comissários pelo Parlamento Europeu. Na Europa José Barroso só convence democratas-cristãos conservadores e a extrema-direita, sendo já considerado indesejável pelos liberais de Giscard D’Estaing ou do FDP alemão.

Entre nós, Santana Lopes conseguiu o impensável em 100 dias. Um Governo marcado pelo pecado original da falta de legitimidade partidária e popular, pela imagem de leviandade e inconstância do Primeiro-Ministro, em estado de desgraça no País e sem benevolência possível das oposições, lançou-se numa estratégia de ajustes de contas autofágicos. Afastado Marcelo Rebelo de Sousa do comentário dominical da TVI, saneada Ferreira Leite do Congresso aclamatório de Barcelos, posto Cavaco Silva sob desconfiança tal que justifica o silenciamento do fidelíssimo Fernando Lima da direcção do Diário de Notícias, só faltava a Santana Lopes cair-lhe em cima, já ou a prazo incerto, a estrela europeia cadente Durão Barroso.

A ilegitimidade política de Santana Lopes, independentemente das declarações de um formalismo institucionalista que já não surpreende de Sampaio no ocaso do mandato presidencial, foi pesadamente evidenciada pelo processo eleitoral que conduziu José Sócrates à liderança do PS.

É deveras patético o anúncio de que o PSD terá eleições directas mas só lá por 2006 … quando for escolhido o próximo líder da oposição.

A revelação da pesada herança da Câmara de Lisboa só acentua a falta de credibilidade de Lopes como gestor. Mais de 100 milhões de euros de dívidas, a libertação do Parque Mayer e da Feira Popular para negócios imobiliários, a viabilização do maior casino da Europa e o buraco do Marquês de Pombal, são as marcas de uma gestão baseada em propaganda para a pré – candidatura a Belém. 

O imprevisto desvio para S. Bento surgiu fora de tempo, sem preparação, nem protagonista com capacidade para ajustar o discurso ou o comportamento.

A formação do Governo e o discurso de tomada de posse anteciparam as faltas de coordenação, o desastre da abertura do ano escolar e o reconhecimento do fracasso da política orçamental. Precocemente cansado da governação, Lopes só encontra na Moda Lisboa o refúgio que o País lhe nega…

O Orçamento para 2005 não se limita a penalizar a classe média com capacidade de aforro e cumpridora das obrigações fiscais (fim das contas de poupança para a habitação, reforma e educação), enquanto mantém a protecção das SGPS e das entidades financeiras funcionando exclusivamente em zonas off-shore.

O OE/2005, e o rectificativo para 2004, são a confissão do fracasso de três anos de política económica entre 2002 e 2005.

O Orçamento Rectificativo visa permitir o pagamento de 2850 milhões de euros de dívidas contraídas desde 2002, das quais 2100 milhões resultam do descalabro financeiro do SNS. O limite estabelecido pela União Europeia de 60% do PIB para a dívida pública é ultrapassado (era de 55% em 2001) podendo chegar-se aos 65% em 2005.

Quanto ao OE/2005 a página 29 do relatório é demolidora. O Governo confessa que, sem receitas extraordinárias, o défice de 2002 foi de 4.1%, subiu em 2003 para 5.4% e será em 2004 de 4.8%, pretendendo-se que baixe em 2005 para 4.2%, isto é pior do que em 2002.

A salvação contabilística resulta das receitas extraordinárias, vendendo património ou criando receitas virtuais com pesados encargos futuros, como a venda dos imóveis ocupados pelos serviços públicos ou a intenção revelada pela Comissão Europeia de transferir cinco Fundos de Pensões para a CGA.

Compreende-se o descrédito entre os analistas económicos, o sobrolho carregado de Cavaco Silva e o abandono pelos meios empresariais. O grande drama do respeito pelos prazos constitucionais, que atiram as eleições para 2006, é a dificuldade em medir os danos que poderão ser causados pelo prolongamento da desagregação da maioria, afectando a confiança dos portugueses e provocando danos económicos dificilmente reversíveis. Será pesado retomar o caminho da auto-estima colectiva aliando o crescimento económico à justiça social.

2. O Ministério de António Mexia continua sem esclarecer o que se passa com os catamarãs, nem quais as medidas preventivas em novos dias de Tejo revolto. 

Entretanto, sem justificação ou estudos, anunciou uma solução absurda e uma opção errada que penalizam gravemente o Barreiro. Em vez de retomar os trabalhos sobre a terceira travessia do Tejo ferro-rodoviária no corredor Barreiro-Chelas, anunciou a passagem do TGV pela ponte 25 de Abril e um túnel rodoviário entre Algés e a Trafaria.

O TGV na ponte 25 de Abril é uma opção absurda, que já foi em tempos equacionada pela REFER e pela RAVE, dado que é impossível e perigosíssimo (ou ineficaz) uma gestão de tráfego ferroviário que junte à hora de ponta na mesma via os suburbanos para Coina ou Setúbal, os inter-cidades e pendulares para o Alentejo e Algarve e o TGV. Nas horas de maior tráfego a Fertagus tem intervalos de 8/10 minutos entre comboios, o que inviabiliza qualquer TGV, a não ser que vá até ao Pinhal Novo a ritmo suburbano…

O túnel Algés-Trafaria, velho sonho de Isaltino Morais, é um erro de estratégia de transportes e de ordenamento do território, criando uma rua para trazer os lisboetas à praia, densificando a zona já mais sobrecarregada da Península de Setúbal, sem libertar tráfego no eixo central e promovendo ainda mais a utilização de transporte individual. Esperemos que Mexia não mexa neste assunto durante muito mais tempo para que os erros não sejam tão irreversíveis como os de Ferreira do Amaral.

3. Já não ouvíamos falar dele há algum tempo e não o encontramos desde a campanha autárquica de 2001 no Barreiro Velho. É um poeta do amor, da resistência e da liberdade que o clube rotário local lembrou considerando-o a figura do ano. Este acto de justiça leva-me de volta às palavras, tantas vezes cantadas, de Joaquim Pessoa, figura barreirense da semana. seta-8055425