ASSENTO PARLAMENTAR
por Heloísa Apolónia
(Deputada dos Verdes eleita pelo distrito de Setúbal)
Transgénicos – a união europeia
manda e nós só temos que cumprir?!!
No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2005 tive oportunidade de questionar ontem o Sr Ministro da Agricultura com o facto de neste OE não se encontrar uma única linha que dê conta da orientação e opções do Governo quanto à comercialização e ao cultivo de OGM em Portugal.
Relembrei-lhe que a União Europeia, abdicando da aplicação do princípio da precaução em relação a uma matéria onde as contradições e dúvidas dos cientistas são inúmeras e onde as pressões dos EUA e das multinacionais do sector agro-alimentar têm sido muitas, levantou a moratória, que suspendia comercialização e produção de mais OGM no espaço europeu, e aprovou 17 variedades de milho transgénico para inclusão no catálogo europeu de sementes.
Contudo, a União Europeia porque não conseguiu dar resposta a uma questão determinante mas irresolúvel – a coexistência de culturas transgénicas com culturas tradicionais e nomeadamente biológicas – remeteu para cada Estado Membro a definição de regras sobre essa coexistência.
Devo dizer que, sabendo que estamos perante uma questão profundamente polémica e que requer grandes cuidados porque os passos que se dão são irreversíveis, fiquei profundamente preocupada com a resposta do Sr Ministro da Agricultura, na medida em que este garantiu que está prestes a sair a portaria concernente à coexistência e que em 2005 em Portugal já haverá culturas de OGM.
Mas mais preocupada fiquei quando confrontei hoje o Sr Ministro do Ambiente, Nobre Guedes, com a mesma questão e este mostrou total desconhecimento sobre a preparação acelerada da referida portaria, referindo, ainda, que na sua perspectiva em relação a esta matéria a União Europeia dita regras e os Estados Membro cumprem, o que é profundamente grave e denota uma clara submissão à Europa e uma total desresponsabilização do Governo sobre matérias que dizem directamente respeito ao nosso território, à nossa agricultura, às nossas opções de produção e de consumo.
Nós, nos “Os Verdes”, consideramos inadmissível que o Governo português num espaço de tempo muito curto, numa questão de meses, tenha avançado para o processo de autorização de OGM em Portugal, sem a promoção de uma discussão pública, nomeadamente com agricultores e consumidores que serão os principais visados com a imposição de OGM.
Mais se impõe saber, sobre o que é que o Governo fez, desde Abril deste ano, altura em que entraram em vigor os regulamentos da EU sobre rastreabilidade e rotulagem, designadamente que meios foram disponibilizados para a fiscalização dessas operações e que análises e avaliações foram feitas durante estes meses. É que deitando um olhar sobre rótulos de diferentes produtos, não se encontram diferenças absolutamente nenhumas.
“Os Verdes” que têm tratado a questão dos OGM, no âmbito de uma campanha sobre segurança alimentar que promoveram e que decorre desde o início do ano, vão empenhar-se na denúncia desta precipitação do Governo e na exigência de um debate público sobre a matéria.
“Os Verdes”, face às intenções do Governo, vão propor na Assembleia da República um projecto que permita que em Portugal se declarem zonas livres de OGM por vontade dos municípios, com forte participação de agricultores e consumidores.
É preciso que estejamos atentos e fundamentalmente que rejeitemos a lógica de que a União Europeia manda e nós só temos que cumprir. Foi essa a lógica do cumprimento obsessivo do Pacto de Estabilidade e bem se viu no que deu. 