ENTRE LINHAS
por Brissos Lino
(Professor Universitário)
Um país encalhado
Agora que está (presumivelmente) a chegar ao fim, o caso do Supermercado Plus, em Setúbal, merece uns momentos de reflexão.
O Plus esteve encerrado durante três longos anos, apesar de estar licenciado pela autarquia, pelo simples facto de a lei regulamentadora desta actividade ter sido extinta, em vez de ser substituída por outra, como seria normal que acontecesse num país normal.
Segundo estudo recente da DECO, a empresa Tengelmann, detentora da marca Plus, em Portugal, é quem comercializa determinados produtos alimentares a preços mais baixos, pelo que se pode afirmar, com toda a objectividade, que os setubalenses foram financeiramente prejudicados ao longo dos últimos anos, devido à incompetência dos serviços oficiais, a quem compete produzir legislação adequada ao interesse dos cidadãos consumidores e das actividades económicas em geral.
Mais uma vez a culpa, ou a responsabilidade, morre solteira.
A menos que tenha havido intenção deliberada de paralisar a actividade económica, não se compreende como pode um país estar três anos à espera que saia a legislação necessária para regulamentar uma actividade comercial que tem investidores no terreno, prontos a abrir as portas, e consumidores interessados em entrar por elas a fim de adquirir produtos de primeira necessidade. O Estado, em vez de se posicionar como motor (ou pelo menos facilitador) da economia nacional, limita-se a ser travão da mesma, beneficiando objectivamente, pelo menos no caso concreto da capital do distrito, uma grande superfície comercial.
Os dois milhões de euros investidos na aquisição do terreno e na construção do equipamento comercial, ficaram assim parados, durante este impasse moralmente indecente e inadmissível num país civilizado. Claro que o Estado lava daí as mãos como Pilatos.
A pergunta que se impõe, porém, é esta: é a trabalhar desta forma que se atrai o investimento estrangeiro? Depois vertam lágrimas de crocodilo pelas deslocalizações de empresas do exterior, etecétera e tal. 