Câmara de Setúbal reforça
luta contra ‘outdoors’ ilegais
A Câmara de Setúbal assinou um protocolo com a Associação de Empresas de Publicidade Exterior do Distrito de Setúbal (ADEPS) para “combater a publicidade exterior (normalmente designada por ‘outdoor’) ilegal”. Segundo o vereador do Ambiente, André Martins, o protocolo surge da necessidade de “dar uma melhor imagem ao concelho” e “controlar uma actividade clandestina que prejudica aqueles que cumprem a lei”.
Nos últimos tempos, tem-se assistido a uma “proliferação de outdoors não licenciados”, que a câmara “tem procurado contrariar”. Os procedimentos legais adoptados quando a fiscalização camarária encontra algum outdoor clandestino passam pela “identificação, participação e consequente contra-ordenação”. No entanto, muitas vezes, o infractor não remove a estrutura e tem de ser a autarquia a fazê-lo. Além disso, os serviços camarários não têm mãos a medir e “têm sentido muita dificuldade em controlar as actividades ilegais”, refere André Martins.
Por isso, a autarquia decidiu pedir a colaboração da ADEPS, para que, em conjunto, as duas entidades consigam “uma maior eficácia na identificação de situações ilegais e consequente remoção das estruturas”. Trata-se de um protocolo “importante para as duas partes”, garante.
Por um lado, “defende os interesses da ADEPS”, já que a afixação de outdoors, sem licenciamento prévio, “prejudica quem cumpre a lei e paga os devidos impostos”. Já para a autarquia, trata-se de uma “grande ajuda” no combate a esta fraude, para além de “contribuir para melhorar a imagem urbana do concelho”. Antes de o acordo ter sido formalizado, já “houve uma experiência no terreno, bem sucedida, com a remoção de dois ‘outdoors’ ilegais”, explica o autarca.
O presidente da ADEPS, Rui Manuel Mestre, mostra-se “muito satisfeito” perante um “acordo histórico em Portugal”, já que, “pela primeira vez, a associação vai colaborar com uma autarquia”. Está também “prestes a concretizar-se um protocolo idêntico com o município do Seixal”. Falta acertar os últimos pormenores, mas “o protocolo deve ser celebrado já no primeiro trimestre de 2005”. O objectivo é “alargar a iniciativa a todas as autarquias do distrito”.
Através do protocolo assinado entre a Câmara de Setúbal e a ADEPS, ficam criados os “mecanismos para combater o desordenamento proporcionado pela publicidade ilegal nas ruas”. O responsável considera que “não é justo haver concorrência desleal” e que saiam prejudicados “aqueles que pagam os devidos licenciamentos e impostos” pela publicidade que fazem.
Segundo o protocolo, cabe à ADEPS identificar, através de fotografia, os ‘outdoors’ afixados sem licenciamento prévio. As fotografias e outras informações são, depois, enviadas para os serviços competentes da edilidade que “vão agir em conformidade com a lei”. Uma vez decorrido o prazo para o infractor remover, voluntariamente, a estrutura clandestina, “sem que o tenha feito2, a câmara “pedirá a colaboração da ADEPS para remoção do mesmo”. 