[ Dia 22-12-2004 ] – Setúbal paga mais de um milhão de euros de custos adicionais da ETAR

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Setúbal paga mais de um milhão de
euros de custos adicionais da ETAR 

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou hoje o pagamento de um milhão e 500 mil euros de sobrecustos relativos à prorrogação dos prazos de construção da ETAR. Segundo o presidente da câmara, Carlos de Sousa, as dívidas ao consórcio empreiteiro dizem respeito a factos que “remontam aos anos 2000 e 2001”. A Estação de Tratamento de Águas Residuais de Setúbal (ETAR) está a funcionar desde o dia 15 de Março de 2002, com o objectivo de melhorar a qualidade da água do Rio Sado. 

A proposta da autarquia para o pagamento destes custos adicionais foi aprovada com os votos contra dos vereadores do PS, Catarino Costa e Mata Cáceres, que não preferiram não comentar as razões do seu voto. A verba em causa diz respeito ao “pagamento dos trabalhos a mais” e de um conjunto de prorrogações concedidas às datas de conclusão das infra-estruturas. O sistema de tratamento e destino final das águas residuais de Setúbal deveria estar concluída no final de 2001, mas devido “a atrasos na empreitada e à necessidade de trabalhos adicionais”, a ETAR apenas ficou pronta em 15 de Março de 2005. 

Também o sistema interceptor de águas residuais da cidade de Setúbal teve “sobrecustos”. A empreitada tinha um prazo contratual de 365 dias, contados a partir da data da consignação, que teve lugar em 28 de Agosto de 2000. Porém devido às mesmas necessidades ocorridas na construção do sistema de tratamento, a data de conclusão foi de 31 de Março de 2002. isto embora o consórcio “defendesse que a data de conclusão deveria ter sido fixada para 12 de Maio de 2002”

Na fase final dos trabalhos das empreitadas da ETAR e do sistema interceptor, em Março de 2002, os consórcios “apresentaram reclamações para reivindicar o pagamento dos sobrecustos incorridos nas empreitadas”. O valor pedido era de dois milhões e 350 mil euros e argumentavam que as obras “ocorreram de forma condicionada, levando à necessidade de reequacionar a empreitada, procedendo a uma revisão dos meios, metodologias e planeamento, para adopção a novas circunstâncias”. Depois de a câmara ter pedido pareceres a vários consultores jurídicos foi aconselhada à autarquia o pagamento daquelas verbas. 

A CMS aprovou ainda um apoio financeiro para os Bombeiros Voluntários de Setúbal, no montante de 15 mil euros. A autarquia considera que a Associação de Bombeiros Voluntários de Setúbal “tem prestado serviços de inestimável mérito e interesse público no âmbito da Protecção Civil, socorro e prevenção”. Além disso, o corpo de Bombeiros “tem garantido um relacionamento de proximidade e colaboração com a CMS, manifestado através da sua permanente disponibilidade, nomeadamente no combate aos incêndios florestais ocorridos no concelho no último verão”, afirma o presidente Carlos de Sousa. 

A autarquia aprovou também a adjudicação dos serviços da candidatura ao programa Agris à Associação de Produtores Florestais (AFLOPS). A candidatura ao programa AGRIS “vai receber fundos de cerca de 700 mil euros”, revela Carlos de Sousa. A CMS candidatou-se a este programa com o objectivo de realizar um “conjunto de acções destinadas à prevenção de incêndios”.  

A candidatura pretende assegurar o cumprimento de metas, como o aumento da sustentabilidade e estabilidade ecológica das florestas, a diminuição do risco e probabilidade de ocorrência de incêndios, bem como dos prejuízos provocados pela ocorrência de incêndios. Outro grande objectivo é “diminuir o tempo que vai desde a detecção até à primeira intervenção no terreno”, para evitar catástrofes como a que aconteceu na Arrábida, este Verão. 

A AFLOPS “representa a maioria dos produtores florestais do concelho de Setúbal” e possui um “conhecimento profundo e detalhado da área sobre a qual se pretende intervir”. Para Carlos de Sousa, a AFLOPS detém, quer uma “considerável experiência na concretização de intervenções similares”, quer um “conjunto de meios técnicos especialmente aptos para a execução dos trabalhos”. Por isso, a câmara decidiu adjudicar à AFLOPS os serviços de operações preventivas, incluindo aquisição de equipamento específico, no âmbito do Agris. seta-1723725