[ Dia 27-12-2004 ] – Processo de co-incineração na Secil não é secreto.

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Processo de co-incineração na Secil não é secreto

As associações ambientalistas que fazem parte da Comissão de Acompanhamento da Secil (CAS) garantem que a possível experiência de co-incineração, no Outão, “não foi decidida em segredo”. O responsável pelo Centro de Informação de Resíduos da Quercus, Rui Berkemeir, assegura que se trata apenas uma experiência que “ainda nem foi aprovada”. “Nenhum resíduo foi queimado” e, caso o projecto avance, “só em Março será feito o primeiro teste de queima”.

A questão foi levantada pelo semanário Expresso quando noticiou que o ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, teria autorizado a cimenteira do Outão a co-incinerar resíduos em segredo. De acordo com o Expresso, Nobre Guedes permitiu uma experiência de co-incineração de resíduos industriais banais, entre os quais pneus e farinhas da BSE. A decisão foi assinada pelo Instituto dos Resíduos e contou com a aprovação de outros organismos tutelados pelo Governo. O jornal garante que teve acesso a documentação que comprova que “mais de 200 mil toneladas de resíduos banais vão começar a ser valorizados energeticamente nesta cimenteira”

Contudo, Rui Berkmeir garante que a CAS está a par do projecto. Ou seja, instituições como a Câmara de Setúbal, a Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão (LASA), a Quercus, os serviços de saúde, entre outros, encontram-se a avaliar e a controlar esta decisão. Rui Berkmeir acrescenta que “é falso que se trata de 200 mil toneladas” porque “a comissão não vai aprovar todos os resíduos da lista”. Por exemplo, a Quercus “tem dúvidas sobre a queima de pneus” e “está a procurar outras alternativas”.

A administração da Secil assumiu que, apesar do carácter da CAS ser consultivo, “respeitará todas as recomendações” e “retirará da lista os resíduos que lhe forem indicados”. O presidente da LASA, Maurício Costa, acrescenta que só vão ser incinerados “os produtos que não podem ser reciclados”. As farinhas com BSE ainda não estão confirmadas e, possivelmente, “a sua co-incineração só será feita numa fase posterior”. Maurício Costa explica que, “para garantir toda a transparência do processo”, foi contratada uma empresa estrangeira para fazer a monotorização.

Na opinião de Maurício Costa, alguns políticos “aproveitaram a deixa para criticar aquilo que nunca tiveram coragem para fazer”. Opinião partilhada pelo ministro Nobre Guedes, pois “insinuar que o processo é secreto é no mínimo ofensivo do bomnome das instituições envolvidas e dos respectivos dirigentes”. Nobre Guedes adianta que o surgimento da notícia “coincide com a decisão sobre a solução de tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos da Região Centro”. A coincidência “pode estar relacionada com esta decisão fracturante”.

Em comunicado escrito, o Ministério do Ambiente (MA) esclarece que não há nenhum segredo até porque, para avançar com o projecto, foram necessários os pareceres de várias entidades como o da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), do Instituto do Ambiente, entre outros. Além disso, a empresa Secil é obrigada, caso queria aprovar o projecto, “a adequar os equipamentos à incineração para reduzir, ao mínimo, os efeitos negativos no ambiente na saúde humana”.

O MA assegura que todos os trâmites processuais foram seguidos “com rigor”. As entidades responsáveis “produziram os respectivos pareceres que respeitam as normas ambientais”. Ainda assim, o MA reitera a intenção “de não recorrer à co-incineração dos resíduos perigosos”. Esta solução “é apenas para resíduos banais”. seta-8147104