“Deverá ser um documento que espelhe, fundamente, organize e dê coerência às aspirações e anseios das populações e dos agentes económicos e sociais da região no domínio do desenvolvimento económico, social e cultural e que defina o caminho a seguir, as acções a desdenvolver, os meios necessários à sua implementação e as entidades a quem deverá caber a responsabilidade de os assegurar.”
Introdução
A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal teve a iniciativa de elaboração de um “Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal” (PEDEPES), com um horizonte temporal de 10 anos. Situando-se a Península de Setúbal (PS) na região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), e havendo sido finalizado recentemente um “Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo” (PERLOVT), precisamente com o mesmo horizonte temporal, é natural que o PEDEPES assuma os objectivos gerais do PERLOVT. Neste último pode ler-se que o objectivo global – 2010 é : “Transformar Lisboa, Oeste e Vale do Tejo numa região euroatlântica de excelência; numa região singular e competitiva no sistema das regiões europeias; num território de elevada qualidade ambiental e patrimonial; numa plataforma de intermediação nacional e internacional, com actividades de perfil tecnológico avançado; numa terra de encontro, de tolerância e de igualdade de oportunidades”. Para atingir este objectivo global definem-se três eixos estratégicos: construir um novo modelo de desenvolvimento; desenvolver e consolidar funções singulares e relevantes no contexto europeu; reforçar a presença da região nas redes globais de comunicações.
Por sua vez o PERLOVT insere-se no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) para 2000-2006, que serve de enquadramento ao III Quadro Comunitário de Apoio para o mesmo período, e que dá ênfase à centralidade euroatlântica de Portugal e à necessidade de implementar um novo modelo de desenvolvimento que substitua o anterior.
No PNDES sublinha-se que à posição periférica de Portugal no continente europeu corresponde, por outro lado, uma posição de centralidade euroatlântica, que o coloca no cruzamento de corredores marítimos e aéreos Este-Oeste e Norte-Sul, ou seja, nas rotas que ligam o Mediterrâneo ao Atlântico Norte e a África, bem como a América do Sul à Europa.
Portugal teria assim, devido à sua posição geográfica, condições geo-estratégicas e políticas para construir alternativas aos actuais processos de periferização do país, que se acentuam com o alargamento da UE a leste. O PNDES “aposta na consolidação e no protagonismo de uma “Região Atlântica”, da Galiza à Andaluzia, que constitua uma charneira entre o Atlântico, a Península Ibérica e a Europa, e na qual a RLVT terá um papel estruturador incontornável”.
Quanto ao modelo de crescimento, o da última década considera-se esgotado, já que foi “extensivo e dual”: cresceram sectores geradores de emprego em larga escala, pouco exigentes em qualificações e com baixos níveis de produtividade; e porque consolidou simultaneamente um núcleo restrito de sectores, envolvendo actividades da indústria, dos serviços e do conhecimento, com uma dinâmica de produtividade mais elevada e de criação de emprego com maiores qualificações, o que provocou pequenos avanços de produtividade.
O PNDES propõe um novo modelo de desenvolvimento em que as “questões chave” a incrementar gradualmente no período 2000/2006 são: o crescimento gerador de empregos com maior qualificação; a flexibilidade económica; a aposta nas competências “transversais” e nas novas qualificações; o reforço da capacidade de Inovação e de I&D; e o dinamismo da rede social. Como “factores alavanca” a mobilizar e necessários para realizar a transição com o modelo anterior citam-se: as condições naturais e a posição geográfica; o enquadramento macroeconómico saudável; o ambiente favorável à atracção e fixação de novas actividades com maiores produtividades; a expansão e qualidade do sistema de educação/formação; as infra-estruturas básicas em consolidação.
O Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo assume este novo modelo de desenvolvimento, que deseja seja sustentável (“com durabilidade não só ao nível da relação entre economia e ambiente, como em termos de coesão social e do modelo de crescimento”), e consistente (coerente ao nível da formulação de objectivos, e dotado dos meios suficientes para os alcançar).
A contribuição da RLVT para um novo “modelo de desenvolvimento” passaria pela dinamização prioritária das “Actividades de Especialização Internacional”, identificando-se como grandes linhas de desenvolvimento:
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O papel central e dinamizador de uma nova “fileira” associada ao “software”/Comunicações/ Audiovisual/ Serviços informáticos.
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A ascensão na cadeia de valor do “Lazer”.
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A ascensão na cadeia de valor do “material de transporte e mobilidade”
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A consolidação selectiva da “mecânica/electromecânica/automação.
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A presença mais diversificada na saúde.
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Uma mudança nos factores de competitividade e uma clara ascensão na ” cadeia de valor” em actividades tradicionais.
A RLVT tem sido o motor do desenvolvimento económico português, nela se concentrando grande parte dos recursos humanos, tecnológicos, de investigação e financeiros do país.
A cidade de Lisboa, principal pólo da região, é talvez demasiado grande no país, mas em termos europeus ocupa uma posição de 3º ou 4º nível, e na Península Ibérica um 2º nível, atrás de Madrid e de Barcelona. A macrocefalia do país, embora bastante mais diluída do que no passado, continua a existir.
A filosofia do QCA II, de privilegiar fundamentalmente os sectores económicos e secundariamente as regiões, implicitamente acreditando no papel de motor da RLVT, parece ter tido êxito, já que para além do inegável impulso dado ao crescimento económico do país, se observou um decréscimo da desigualdade entre regiões. Agora que a RLVT já atingiu mais de 90% do rendimento per capita médio europeu, medido em paridades do poder de compra, o que implica a saída da RLVT das regiões de objectivo 1, o QCA III dá um peso muito maior às regiões e ao investimento regionalizado, contemplando ao mesmo tempo um período de “phasing-out” para a RLVT, que vê comparativamente diminuídas as verbas a si atribuídas.
É neste quadro global que se situa o PEDEPES. Salta à vista quando se lê o PNDES e o PERLOVT, que a Península de Setúbal raramente é individualizada, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a região do Oeste. A iniciativa da Associação de Municípios, e a receptividade já constatada ao nível das mais variadas entidades e agentes da região, são prova de que existe uma identidade da Península de Setúbal, com problemas próprios, e com necessidade de políticas específicas, embora enquadradas nas políticas globais para a RLVT. Aliás, a própria RLVT só tem a ganhar se conseguir impor e publicitar a ideia (verdadeira), de que é uma região de muitos contrastes, com sub-regiões bem delimitadas, e com substanciais desigualdades entre elas.
A elaboração do PEDEPES está enquadrada por um contrato elaborado entre a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal e o ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) da Universidade Técnica de Lisboa. A equipa do projecto é bastante vasta, e será integralmente divulgada quando do relatório final. Enumeram-se de seguida os coordenadores das várias áreas:
Coordenador Global – Prof. doutor Jorge Henriques dos Santos
Coordenadores de Área:
Avaliação Macroeconómica
– Prof. doutor Jorge Henriques dos Santos
Sectores Económicos
– Dr. Gonçalo Caetano
Infra-estruturas Físicas
– Prof. doutor Fernando Nunes da Silva
Ambiente
– Profª doutora Isabel de Deus Mendes
Inovação e Desenvolvimento Tecnológico – Prof. doutor
Manuel Laranja
Questões Urbanas
– – – Prof. doutor Paulo Correia
Questões Sociais e Culturais
– Profª doutora Isabel Guerra
Competitividade
– Prof. doutor Raul Gonçalves Lopes
Quanto à Logística, Relações Institucionais e Financiamento a responsabilidade cabe à CDR.
Foi definido de início que os trabalhos de elaboração do PEDEPES se desenvolvem em duas fases:
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Fase I: Diagonóstico prospectivo e determinação dos objectivos específicos;
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Fase II: Elaboração do Plano, com explicitação dos instrumentos que permitam a sua concretização
A Fase I engloba a realização do Diagnóstico Prospectivo, a que se segue a explicitação dos Objectivos Específicos. Conforme estava planeado, “para a realização do Diagnóstico Prospectivo, (tomou-se) como elementos de suporte outros diagnósticos já realizados por múltiplas entidades (ou sob sua responsabilidade), da Administração Central (AC) e da Administração Local (AL). Só excepcionalmente é que (foram) promovidas outras iniciativas, excluindo as que, dentro do horizonte temporal disponível, se revelem indispensáveis ao prosseguimento do objectivo em causa.”
Por outro lado, “a explicitação dos Objectivos Específicos decorrerá do diagnóstico realizado e das opções de política económica que a entidade promotora quiser vir a adoptar, tanto em termos de metas a atingir, como de instrumentos a mobilizar. Esta explicitação terá, na Fase I, carácter provisório. Apenas se tornará definitiva após a 2ª iteração, a realizar na Fase II.”
Foram também desde logo definidos cinco grandes objectivos para o PEDEPES:
Objectivo 1: Integração da Península de Setúbal nos espaços regionais, nacionais e internacionais valorizando a coesão e identidade territorial