Introdução
1. O presente relatório propõe uma segunda afectação de instrumentos a objectivos, dando cumprimento à programação estabelecida para a elaboração do “Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal”. Vem na sequência dos relatórios de diagnóstico prospectivo, de determinação dos objectivos específicos, e da primeira afectação de instrumentos a objectivos. Reflecte já os resultados das discussões havidas com os agentes económicos, sociais e culturais da Península de Setúbal relativamente ao primeiro exercício de afectação de instrumentos a objectivos.
2. Os instrumentos propostos continuam a surgir articulados em torno dos 4 eixos estratégicos de desenvolvimento sustentado da Península de Setúbal avançados no relatório de determinação dos objectivos específicos:
· Promoção da qualidade do território regional
· Promoção da coesão do tecido social da PS
· Reforço da capacidade do tecido empresarial
· Reforço do sistema regional de conhecimento
Deste modo, a actuação preconizada pretende transformar a Península de Setúbal numa Região competitiva de forma a reduzir ou mesmo eliminar o fosso que a separa da parte norte da Área Metropolitana de Lisboa.
3. Tal como referido nas discussões havidas, dada a natureza deste Plano, que tem a ver com a Península de Setúbal, uma parte significativa das medidas propostas têm um carácter supramunicipal, o que levanta problemas de coordenação, de implementação e de execução, que necessitam ser previamente estudados e resolvidos. Será mesmo indispensável que os mais directamente implicados cheguem o mais depressa possível a um consenso sobre a estratégia organizativa a adoptar.
4. Embora não mutuamente exclusivas, há basicamente duas hipóteses de organização das intervenções de carácter supramunicipal: uma, relacionada com estruturas ligeiras, tipo observatório, relativamente independentes entre si, e criadas em função de necessidades específicas; outra, com uma estrutura mais pesada, criada de raiz, ou passando pelo reforço de competências de entidades já existentes, como por exemplo a Associação de Municípios ou Agências de Desenvolvimento Regional, que poderiam estabelecer parcerias com associações representativas de interesses privados da região.
Dado que a implementação das medidas ora propostas coincidirá, pelo menos em parte, com a execução do III Quadro Comunitário de Apoio, não é de desprezar o papel aí reservado a parcerias entre instituições públicas e privadas, que poderão beneficiar de financiamento e ser executoras de um conjunto de medidas, nomeadamente ao nível do Programa Operacional da Economia. Este seria um argumento a favor da tal estrutura mais “pesada”.
Nas medidas que são propostas nos capítulos seguintes onde, para além de uma descrição sumária, são igualmente indicados o âmbito de aplicação e os promotores privilegiados, é por vezes sugerida a criação de Observatórios destinados a satisfazer certas necessidades específicas. Isto não significa qualquer consenso ou opção deliberada da equipa técnica de elaboração do Plano pela existência exclusiva destas estruturas ligeiras. Conforme já atrás foi referido, esse consenso existe sim, mas no que se refere à necessidade de uma rápida definição dos parâmetros organizativos que balizarão a implementação e execução do PEDEPES por parte das entidades directamente interessadas.
5. Tendo em conta a discussão do documento apresentado na anterior iteração, neste documento procura apresentar-se um conjunto de medidas de carácter estruturante que, por esse motivo, deverão ser alvo de especial atenção. Continua, obviamente, a apresentar-se, por eixo estratégico, a listagem circunstanciada de todas as medidas propostas pela equipa técnica, que serão objecto de escolha e priorização por parte dos decisores políticos.
6. Saliente-se que, sendo este um Plano Estratégico, as medidas apresentadas ainda são relativamente pouco detalhadas. A opção por algumas delas e a sua subsequente implementação exigirá a realização de um exercício complementar de programação.
7. Tal como referido anteriormente, os instrumentos propostos no presente documento sugem articulados em torno de 4 eixos estratégicos de actuação.
Relativamente ao Eixo estratégico 1 – Promoção da qualidade do território regional- as acções visam promover a qualidade funcional, a coesão interna, e a articulação externa do território da Península de Setúbal. Para que o território da região constitua o suporte da competitividade económica e uma alavanca da coesão social é necessário que ele apresente qualidade para se viver, para se trabalhar e para se usufruir do prazer do lazer.
As medidas a desenvolver envolverão acções nos seguintes domínios:
a) Promoção da coesão territorial interna – ordenamento do território, funcionalidade e identidade territorial, relações de vizinhança e segurança dos espaços públicos.
b) Promoção da qualidade urbanística dos centros urbanos – reabilitação de património construído, requalificação de espaços públicos, programação e gestão urbanística.
c) Requalificação, preservação e valorização do ambiente urbano, rural e natural.
d) Valorização da ruralidade em contexto metropolitano – uso do solo, articulação funcional com aglomerados urbanos, requalificação urbanística/paisagística das “aldeias”, valorização das relações de vizinhança, promoção de novas funções económicas, marketing territorial;
e) Promoção da acessibilidade inter-regional e internacional da Península de Setúbal (infra-estruturas de mobilidade supra regional).
Existe a consciência de que, para além da questão da qualidade do território, numa estratégia de desenvolvimento para a Península de Setúbal, importa igualmente assegurar a coesão social e a cidadania activa. Sendo ambas suportadas por boas condições de vida, quer materiais quer culturais, importa no âmbito do Eixo estratégico 2 – Promoção da coesão do tecido social da PS – desenvolver um conjunto de actuações nos domínios da saúde, da acção social, da cultura e do desporto, articuladas em torno dos seguintes domínios de intervenção:
a) Promover a coesão social – combate à exclusão, multiculturalidade, apoio a grupos sociais vulneráveis;
b) Assegurar boas condições materiais de vida – habitação, equipamentos e serviços colectivos, acessibilidade / mobilidade interna ao centro urbano e à região;
c) Promover o lazer e o usufruto cultural – equipamentos, animação recreativo-cultural, cultura popular vs erudita;
d) Promoção da cidadania e da participação.
Assim as intervenções a desenvolver na área da saúde serão orientadas pelos seguintes princípios estratégicos:
· Rentabilizar (social e economicamente) os equipamentos e serviços de saúde existentes articulando-os e tendo uma actuação planeada e avaliada;
· Reforçar os mecanismos de gestão integrada do sistema (com reforço dos cuidados primários de saúde);
· Privilegiar os trabalhos de interface com outras políticas sociais.
Na área da acção social, os princípios estratégicos das actuações propostas serão os seguintes:
· Articular com maior sintonia as iniciativas públicas e privadas de forma a rentabilizar os equipamentos existentes;
· Intervir sempre que possível no âmbito de políticas regionais integradas (segurança social, saúde, educação, formação, etc.);
· Basear a intervenção num conhecimento científico dos problemas e avaliar os resultados das intervenções de forma sistemática.
Na área da cultura, os princípios estratégicos são:
· Equilibrar as intervenções de curto prazo e de efeito imediato com intervenções de médio e longo alcance, nomeadamente através da formação de artistas locais e escolas de formação artísticas;
· Não privilegiar qualquer área ou forma de expressão cultural de modo a adequar a oferta à grande diversidade de gostos e manifestações culturais;
· Fazer ofertas culturais de qualidade que tenham funções pedagógicas e que gerem novas (outras) procuras.
Por último, na área do desporto, os princípios estratégicos são:
· Equilibrar as intervenções de curto prazo e de efeito imediato com intervenções de médio e longo alcance;
· Sempre que possível, articular as políticas de fomento do desporto com os equipamentos escolares;
· Fomentar a oferta de actividades físicas e desportivas de âmbito local a praticantes não federados, isto é para a população em geral;
· Não privilegiar qualquer área ou forma de expressão desportiva de modo a adequar a oferta à grande diversidade de gostos e manifestações desportivas;
· Fazer ofertas de qualidade que tenham funções pedagógicas e que gerem novas (outras) procuras;
· Privilegiar uma relação de parceria entre as iniciativas públicas e as do tecido associativo local.
Constitui igualmente um elemento fundamental na estratégia de desenvolvimento a criação de condições para uma capacidade sustentável de criação de riqueza. Surge assim o Eixo estratégico 3 – Reforço da capacidade do tecido empresarial, que visa o reforço do dinamismo do tecido empresarial tendo em vista a internacionalização da economia regional e a densificação das relações em rede dos agentes económicos locais, requisito indispensável ao sucesso da aposta na internacionalização.
As actuações a desenvolver com estes objectivos implicarão intervenções nos seguintes domínios:
a) Promover a organização em cluster dos segmentos de especialização regional (gestão de sistemas de incentivos, IDE negociado, dinamização de redes de cooperação empresarial);
b) Dinamizar a integração do tecido empresarial regional em redes de cooperação (logística, produção, comercialização, promoção comercial, internacionalização, inovação, …);
c) Aprofundar a internacionalização da economia regional (infra-estruturas de internacionalização, logística, marketing territorial, cooperação institucional-empresarial);
d) Promover, apoiar e qualificar a pequena iniciativa empresarial (identificação de oportunidades de negócio, apoio financeiro ao investimento, estruturas organizacionais de acolhimento e apoio técnico ao empresário, difusão de informação estratégica, …).
Actualmente, ser competitivo é saber valorizar o conhecimento, promover a inovação e a qualificação dos recursos humanos. Por conseguinte, este é um dos desafios que se coloca à Península de Setúbal, o que justifica o Eixo estratégico 4 – Reforço do sistema regional de conhecimento.
As actuações a desenvolver no âmbito deste eixo estratégico surgirão articuladas em torno dos seguintes domínios de intervenção:
a) Promoção da qualificação e valorização das competências profissionais dos recursos humanos da Península de Setúbal;
b) Promoção da capacidade regional de Investigação & Desenvolvimento e de prestação de serviços tecnológicos;
c) Promoção da capacidade de inovação da economia regional, especialmente nos clusters de especialização.