Eixo Estratégico 1
Promoção da qualidade do território regional
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Quadro III.11 – Medidas de nível local/municipal relativas a
os usos do solo
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Medidas |
Descrição sumária |
Localização/
âmbito de aplicação |
Promotores privilegiados |
74. Reabilitação das áreas de génese ile-gal
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Avaliar as necessidades de infra-estruturação das áreas urbanas de génese ilegal (saneamento, recolha de resíduos sólidos, rede viária, áreas de recreio, lazer e verde urbano, equipamentos de proximidade) e sua articulação funcional com o território.
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MAOT, Autarquias
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75. Requalificação e revitalização das á-reas suburbanas e áreas críticas
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Elaboração e implementação de planos de ocupação e regulamentos específicos para áreas com riscos naturais. Impedir a ocorrência de áreas de construção/ocupação dis-persa. Produção e revitalização de espaço exterior público. Criação de espaços e edifícios simbólicos (inter-venção no espaço público central). Programas de realojamento e qualificação urbana. Recuperação e reabilitação de habitação degradada para aquisição e arrendamento.
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Barreiro/Moita, Interior da Península de Setúbal |
Autarquias, MAOT, INA, IGAPHE
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76. Programas de reconversão e desen-volvimento para as áreas territoriais estra-tégicas
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Definição de programas de reconversão e desenvolvimento para as áreas territoriais estratégicas, incluindo as industriais a reconverter. Implementar uma grande compo-nente de espaços e equipamentos públicos associado ao conceito de Património Industrialreconverter .
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Quimiparque (Barreiro), Lisnave (Almada), Siderurgia e SPEL (Seixal), Mitrena
(Setúbal) |
MAOT, Autarquias
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77. Requalificação de áreas turísticas e de segunda residência
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Promoção de pequenos empreen-dimentos de qualidade para segunda residência associados a estruturas urbanas existentes. Qualificação da frente atlântica da Costa da Caparica, praias urbanas e naturalizadas. Qualificar as AUGI´s.
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Quimiparque (Barreiro), Lisnave (Almada), Siderurgia e SPEL (Seixal), Mitrena
(Setúbal) |
MAOT, Autarquias
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78. Revisão dos PMOT |
Definição dos regimes urbanísticos para novos usos de solo (Áreas de logística (micro e macro), parques de indústrias, armazenagem e serviços, parques de escritórios, parques temáticos, complexos turísticos, …) – Criação de um Gabinete de Apoio Técnico Intermunicipal. Definição de perímetros urbanos de baixa e de muito baixa densidade para promo-ção de um novo modelo de ocupação do território.
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Quimiparque (Barreiro), Lisnave (Almada), Siderurgia e SPEL (Seixal), Mitrena
(Setúbal) |
MAOT, Autarquias
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