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25. Recuperação das ETA e/ou Adequação dos Processos de Tratamento
Proceder ao levantamento exaustivo das ETA existentes, em termos de qualidade da água tratada e dos processos. Todas as ETA que não cumpram os normativos de qualidade deverão ser objecto de ampliação ou reformulação. Por razões de saúde pública deverá ser dada prioridade à desinfecção da água e ao tratamento das águas com concentrações de nitratos, pesticidas e trilhaometanos acima dos valores legalmente admis-síveis. Ainda, por razões de preserva-ção das redes, na ordem de priori-dades, deverão seguir-se aquelas que não corrijam as características incrus-tantes ou corrosivas da água.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários, Empresa Intermunicipal
26. Reabilitação e Optimização dos Sis-temas de Adução, Ar-mazenamento e Dis-tribuição
Manter actualizado o cadastro dos sistemas ou desenvolvê-lo, caso não exista. Com base no mesmo, estabelecer as necessárias acções de reabilitação e optimização. Desde já, salientam-se como acções imediatas a eliminação de ligações clan-destinas, a instalação de contadores em pontos de abastecimento colec-tivo de bairros degradados e as ligações domiciliárias na recu-peração deste tipo de bairros.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários
A aprovação de Planos de Urbanização e de novas construções deverá ser antecedida da análise e simulação dos sistemas existentes, por forma a desenvolver atempa-damente as infra-estruturas neces-sárias.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários
28. Controlo dos Sistemas de Abaste-cimento
Programar, implementar e/ou melhorar os sistemas de moni-torização e de controlo da qualidade da água, desde a produção até à distribuição.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários
29. Elaboração de Planos de Emergên-cia
Estruturar e implementar planos de emergência para o caso de avarias e interrupções nos sistemas de abastecimento de água, por forma a garantir os serviços mínimos.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários e no caso de se concretizar a criação da empresa Intermunicipal também a esta
30. Formação Técni-ca Especializada dos Meios Humanos
Promover e assegurar a formação dos meios humanos. A melhoria da qualidade dos recursos humanos disponíveis é uma medida funda-mental para o correcto funciona-mento dos sistemas.
Entidades Empresariais, públicas e privadas e operadores dos sistemas. O Ministério do Ambiente tem um papel importante no que respeita ao estímulo e à promoção dessa formação
31. Promoção de Acções de Esclareci-mento
Deverão ser propostas acções de esclarecimento junto das populações e sectores económicos acerca do importante papel da água e da sua correcta gestão. Estas acções passam por promover debates nas escolas, clubes desportivos, centros comuni-tários da região, pela elaboração de panfletos a distribuir junto das populações, entre outras.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários
32. Estabelecimento de um Sistema Tari-fário
Deverá ser estabelecido um sistema tarifário equilibrado, que assegure os custos de investimento e exploração associados à construção e operação dos sistemas. Importa adoptar solu-ções que conduzam a tarifas que tenham em consideração o poder de compra das populações. Deverão ser adoptadas as soluções que condu-zam a uma maior justiça e rigor nas tarifas a praticar.
CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários
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