[ Setúbal na Rede ] – PEDEPES – Promoção da Qualidade do Território Regional4

Quadro III.5 – Medidas relativas às águas residuais

33. Reabilitação e Opti-mização dos Sis-temas de Drenagem de Águas Residuais

Efectuar o levantamento dos sistemas de drenagem para correcção das anomalias e ajuste de caudais. Este levantamento deverá identificar o tipo de rede de drenagem, o material, a idade, a presença de águas residuais industriais e a existência de ETAR. Deverão ser substituídas as redes danificadas, alteradas as redes do tipo unitário para separativo, controladas as liga-ções clandestinas, etc.

CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários

34. Reabilitação, Am-pliação e Adequação dos Graus de Trata-mento ao Meio Re-ceptor das ETAR

Proceder ao levantamento das ETAR existentes, de modo a identificar faltas e anomalias. Deverão ser identificados os sistemas de dre-nagem afectos a cada estação de tratamento e os seus meios recep-tores. O tratamento das águas residuais deverá atender ao meio receptor. No caso da Península de Setúbal e segundo o D.L. nº 152/97, de 18 de Junho são de salientar os Esteiros dos estuários do Tejo e Sado, as lagoas e as descargas no mar em zonas balneares. Para esta medida terão de ser caracterizados os processos de tratamento, avaliadas as suas eficiências e instalados os processos de tratamento necessários.

CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários

35. Ampliação dos Sistemas existentes

A aprovação de Planos de Urbanização e de novas construções deverá ser antecedida da análise e simulação dos sistemas existentes, por forma a desenvolver atempa-damente as infra-estruturas neces-sárias.

CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários

36. Controlo dos Sis-temas

Programar, implementar e/ou melho-rar os sistemas de monitorização, dando especial atenção às ligações clandestinas, à descarga de águas residuais industriais nas redes urbanas e à qualidade dos efluentes tratados.

CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários, Privados

37. Elaboração de Planos de Emergên-cia

Elaborar planos de emergência para o caso de avarias e interrupções nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, com vista a ga-rantir os serviços mínimos.

CM’s, Serviços Municipalizados, Concessionários, e Empresa Intermunicipal, caso se concretize a sua criação

38. Formação Téc-nica Especializada dos Meios Humanos

Promover e assegurar a formação dos meios humanos. A melhoria da qualidade dos recursos humanos disponíveis é uma medida funda-mental para o correcto funcio-namento dos sistemas.

Entidades Empresariais, públicas e privadas e operadores dos sistemas. O Ministério do Ambiente tem um papel importante no que respeita ao estimulo e à promoção dessa formação

39. Estabelecimento de um Sistema Ta-rifário

Deverá ser estabelecido um sistema tarifário equilibrado, que tome em conta os custos de investimento e de exploração associados à construção e operação dos sistemas. Importa adoptar soluções que conduzam a tarifas que tenham em consideração o poder de compra das populações. Deverão ser adoptadas as soluções que conduzam a uma maior justiça e rigor nas tarifas a praticar.

40. Promover a Reuti-lização das Águas Re-siduais

Desenvolver os estudos necessários com vista à reutilização das águas residuais. Estes estudos deverão abordar a viabilidade técnica e económica da reutilização e definir as acções necessárias para a instalação das infra-estruturas corres-pondentes. Esta medida propor-cionará reduções significativas nas necessidades de água com quali-dade para consumo público e também nos volumes de águas residuais a tratar, compensando os investimentos a realizar e os respectivos custos de exploração das infra-estruturas. Os efluentes poderão ser reutilizados na rega de áreas para recreio e lazer, lavagem de sanitários públicos, unidades industriais, lava-gem de ruas e veículos, combate a incêndio, entre outros.