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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2001   
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Pub.

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Edição da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal Nº 12

– Editorial
Serra da Arrábida: Um Parque Natural de beleza e paisagem, únicas realçadas pela proximidade do mar
Festival do Ambiente 2001

Cooperação descentralizada com Moçambique
Seixal, um concelho com vida própria

Sida e Toxicodependência
– Monumento alusivo ao 25 de Abril inaugurado em S. Paulo
– Educação


EDITORIAL

Carlos de Sousa
O Presidente do Conselho de administração da AMDS

Co-incineração posta em causa 
pela Convenção Internacional de Estocolmo
Em 23 de Maio passado, em Estocolmo, foi assinada por 122 países, entre os quais Portugal, uma Convenção Internacional sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

O texto da Convenção prevê a eliminação, a prazo, de doze produtos muito contaminantes. Estes produtos são oito pesticidas (entre eles o DDT), dois produtos industriais e dois subprodutos da incineração de lixos e materiais plásticos, as dioxinas e os furanos.

Estes contaminantes tóxicos podem percorrer grandes distâncias até se depositarem e só se degradam completamente no fim de dezenas ou mesmo centenas de anos. Os POPs acumulam-se nos tecidos gordurosos (em particular nos peixes e mamíferos marinhos) e concentram-se cada vez mais à medida que se transmitem na cadeia alimentar. Criam riscos para os fetos e os lactantes, já que se concentram na placenta e no leite materno.

A co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIPs) é considerada expressamente no Anexo C da Convenção como uma das fontes industriais da produção involuntária de furanos e dioxinas.

Estas são as realidades incontornáveis que o Sr. Ministro do Ambiente não consegue esconder e fazem cair por terra toda a estratégia governamental de defesa da co-incineração como a solução ideal para o tratamento de resíduos industriais perigosos.

Como é que o Governo pode ao mesmo tempo assinar uma Convenção Internacional em que se compromete a reduzir ou eliminar os contaminantes atrás referidos e, ao mesmo tempo pretende dar início a um processo que reconhecidamente está na origem da produção de mais furanos e dioxinas?

Onde está a listagem dos produtos a co-incinerar? Onde está a entidade independente que deve elaborar essa lista? Poderão ser as cimenteiras, que o que pretendem é utilizar produtos com valor calórico elevado para poupar combustível, a fazer a lista? Onde estão as alternativas à co-incineração e que evitariam as dioxinas e furanos, como a reciclagem alargada de produtos ou a “pirólise plasmática”?

Como é possível apostar na co-incineração em pleno Parque Natural da Arrábida e na proximidade de grandes concentrações urbanas, numa área de elevado potencial turístico?

Alguém apostará no desenvolvimento turístico duma região onde são produzidos reconhecidamente Poluentes Orgânicos Persistentes, em cuja eliminação ou redução substancial aposta a Convenção Internacional de Estocolmo?

A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, na defesa intransigente das suas populações e do futuro desta região exige ao Ministro do Ambiente e ao Governo que suspenda de imediato o processo de co-incineração a que pretende dar início, actuando deste modo em coerência com as responsabilidades internacionais que assumiu ao assinar a Convenção de Estocolmo.

Serra da Arrábida:

Um Parque Natural de beleza e paisagem, únicas, realçadas pela proximidade pelo mar
A Serra da Arrábida, em tempos que já lá vão, cantada por poetas como Frei Agostinho (1540/1619) e, mais recentemente, por Sebastião da Gama (1924/1952), vê agora o seu património ameaçado com a possibilidade de ser instalado, em pleno Parque Natural, o processo de Co-Incineração de Resíduos Tóxicos e Perigosos (RIP). Um contra-senso, quando se afirma que devido ao seu notório interesse ecológico, à reconhecida raridade da sua vegetação e à necessidade de a preservar, foi primeiro criada uma reserva e mais tarde um Parque Natural onde a Serra foi englobada, na tentativa de defender um património que, por tanto valer, não poderia de qualquer modo ser prejudicada no seu interesse cientifico e cultural. A juntar a tudo isto não podemos esquecer que no seu recorte litoral, em plena Serra, abrem-se pequenas praias paradisíacas como Alportuche, Galápagos e, principalmente, o Portinho da Arrábida com a surpreendente lapa de Santa Margarida, considerada uma estância invernal única em todo o Litoral da Península Ibérica.

Ainda no que diz respeito à instalação deste processo na unidade da SECIL, em Setúbal, em pleno Parque Natural da Arrábida, a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal continua, e continuará sempre, a lutar contra a intenção manifestada pelo Ministro do Ambiente, porque tem a firme convicção de que a razão está do seu lado pois continua a pensar ser inconciliável a Incineração de RIP e a existência de uma Área Protegida com a importância nacional e internacional como o Parque Natural da Arrábida. Assim, como o princípio da precaução aconselha a que, existindo dúvidas sobre se um determinado processo é prejudicial à saúde (o que acontece com a co-incineração de RIP) este não deve ser implantado, dever-se-á ter ainda em conta o facto de uma indústria considerada como âncora para o desenvolvimento sustentado da região, como é a indústria do Turismo, vir a ser negativa e irremediavelmente afectada caso o Governo mantenha a sua intenção.

Festa do Ambiente 2001

Tendo em consideração o que anteriormente foi referido, a Associação de Municípios está convicta que é necessário continuar a dizer NÃO ao processo de co-incinerar Resíduos Tóxicos e Perigosos em pleno Parque Natural, e como tal, pelo segundo ano consecutivo decide apoiar o Festival do Ambiente organizado pelo Movimento Pró-Arrábida (MPA).  O Festival do Ambiente 2001, teve lugar a 14 e 15 de Setembro, uma vez mais, na Praia da Albarquel, contando com o total apoio de grupos musicais que acederam de imediato ao convite de forma não remunerada, em prol da causa do ambiente, proporcionando facultar a entrada livre a todos aqueles que quiseram participar nesta festa.

Recorde-se que o MPA tem um cariz de intervenção sócio-ambiental e pretende, de uma forma continuada, defender o desenvolvimento sustentado da região de Setúbal, bem como das regiões que necessitem de chamadas de atenção para estas áreas. Encontra-se directamente vocacionado para intervir junto da população mais jovem, sem contudo deixar de querer sensibilizar todas as camadas da população.

Cooperação descentralizada com Moçambique

Matola uma cidade de futuro
No passado mês de Julho uma delegação da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal deslocou-se a Matola, Moçambique, dando assim continuidade ao protocolo de Cooperação Descentralizada, iniciado no passado ano, com aquele município da área Metropolitana de Maputo. Uma parceria duradoura e útil para as populações de ambas as regiões, de modo a facilitar a sua participação na gestão dos assuntos da comunidade. A 20 km da capital moçambicana, e situado no eixo do chamado “corredor de Maputo”, a AMDS encontrou uma cidade em franca expansão e a renascer das fortes intempéries que assolou aquele território em Fevereiro de 2000.

No âmbito do Acordo de Cooperação Descentralizada que a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal estabeleceu com o Conselho Municipal da Matola, em Julho de 2000, o Presidente do Conselho de Administração da AMDS, Carlos de Sousa, deslocou-se a Matola entre os dias 11 e 19 de Julho, numa delegação da qual fez ainda parte o Administrador da CDR – Agência de Desenvolvimento Regional de Setúbal, José Aranha Figueiredo. Durante a estadia, por diversas vezes, a delegação da AMDS reuniu com o Conselho Municipal da Matola, fazendo o balanço dos projectos anteriormente realizados no âmbito do Protocolo de Cooperação, nomeadamente a deslocação dos técnicos na área da Modernização Administrativa e Associativismo, ficando desde já acordada uma futura acção de formação na área do Associativismo Juvenil com as diversas associações de jovens da cidade da Matola.

Uma das formas de colaboração inscritas no Protocolo de Cooperação estabelecido com o Conselho Municipal da Matola (Moçambique) é a prestação de assessoria técnica e a realização de acções de formação, áreas que o Conselho Municipal da Matola considera prioritárias e para as quais solicitam o apoio da AMDS. Assim, fez ainda parte da delegação o Arquitecto Emídio Simões, credenciado na área  do Urbanismo, com o objectivo de fazer um levantamento de todas as necessidades nesta área, nomeadamente na organização dos serviços da área do ordenamento do território e licenciamento, com vista a futuras acções de formação. De referir que durante a sua estadia o Arq. realizou reuniões com os responsáveis políticos e técnicos, da área do Ordenamento Territorial e Licenciamento, realizou ainda algumas sessões de trabalho com técnicos e funcionários administrativos da área do Licenciamento e Ordenamento do Território. Relações Económicas entre os dois países

Recorde-se que, o protocolo assinado pelas duas entidades reafirma a necessidade de cooperação na área do desenvolvimento económico, fomentando a cooperação entre as estruturas económicas da região de Setúbal com a área empresarial local, e deste modo contribuir de forma sustentada para um maior crescimento do concelho da Matola.

Assim, a delegação reuniu com a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Embaixador de Portugal; Delegação do ICEP; Centro de Investimentos; ADEL – Agência de Desenvolvimento Económico Local e Associação de Empresários de Comércio e Serviços da Matola, de referir que com estas duas últimas entidades a CDR irá estabelecer protocolos de parceria entre a região de Setúbal e Matola, e identificar deste modo as oportunidades de negócios entre os dois países. AMDS solidária com Khongolote

No âmbito do protocolo que a AMDS estabeleceu com a CIC Portugal (Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura), foram inauguradas as 10 casas respeitantes ao apoio financeiro do projecto de realojamento no Bairro de Khongolote. Recorde-se que a AMDS, através de uma campanha de solidariedade entre os municípios associados, consegui reunir a verba necessária para contribuir para o (re)nascimento do bairro mais massacrado pelas cheias. E no seguimento da Campanha de Solidariedade “Vamos Construir uma Escola para Moçambique”, uma iniciativa da AMDS em parceria com a Cáritas, AERSET e Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, a AMDS reuniu com a HANDICAP, a ONG francesa que trabalha com o Conselho Geral de Seine Saint Dennis, e que em parceria com a Associação de Municípios construirá a escola necessária para as 4000 mil crianças que habitam aquele bairro, estando prevista a sua inauguração no próximo mês de Novembro.

Entrevista a Alfredo Monteiro
Seixal, um concelho com vida própria

O Jornal Associação prossegue com o ciclo de entrevistas a Presidentes de Câmara, e Alfredo Monteiro é o senhor que se segue. O Presidente do Seixal apresenta-nos, deste modo, um Concelho à beira Tejo plantado que, apesar da proximidade a Lisboa, soube preservar a sua identidade histórica e cultural, e  cada vez mais com vida própria. O segredo deste sucesso deve-se, em parte, à ‘menina dos seus olhos’, à bela Baía do Seixal, que a autarquia desde sempre preservou mantendo forte a ligação entre este magnífico espaço natural e a população Seixalense. Mas apesar de considerar a Baía como uma grande marca da vida deste Concelho, Alfredo Monteiro não descura o Movimento Associativo  com fortes tradições no Seixal, e recorda-nos que a vida daquela população teve origem nas mais diversas Associações Centenárias. O Autarca fala-nos ainda das acessibilidades ao Concelho do Seixal, considera que muito se tem feito mas há mais para fazer! Alfredo Monteiro não tem dúvidas que a Região de Setúbal tem sido muito esquecida e discriminada em matéria de acessibilidades, e anseia pela hora que verá o Metropolitano Sul do Tejo chegar ao seu Concelho.

Jornal Associação – Como é que podemos caracterizar o Concelho do Seixal?

Alfredo Monteiro – É um Concelho com 160 mil habitantes, com o maior crescimento demográfico na Área Metropolitana nos últimos 20 anos, e com características urbanas. A actividade principal é a indústria e com forte implementação de comércio e serviços, aliás somos o Concelho, no Distrito, com o maior número de estabelecimentos nesta área. Quanto à actividade industrial, mesmo com a cessação de industrias importantes como a siderurgia e metalomecânica, temos um forte tecido de pequenas e médias empresas e uma forte expansão industrial no quadro do Parque Industrial do Seixal. Cada vez mais com vida própria, com uma taxa de fixação acima da média  na AML, que ronda os 55%, com uma qualidade de vida que está ao melhor nível do país, o Seixal é, sem dúvida, um pólo de desenvolvimento desta região.

J.A – Qual o papel da Autarquia para que a população permaneça no Concelho?

A.M – Desde sempre pretendemos que o forte crescimento do Concelho não significasse apenas expansão urbana e prédios altos. Era preciso dar qualidade de vida à população, com um desenvolvimento urbano qualificado, com equipamentos, infra-estruturas. Um desenvolvimento pensado em conjugação com o crescimento demográfico, com a preservação da identidade do Concelho e com a integração das pessoas que vieram um pouco de todo o país, e desde o início se pensou num desenvolvimento onde a educação, a cultura, o desporto, as questões sociais…seriam prioridade. Isso foi possível através de um investimento muito forte no movimento associativo, no incentivo à participação da população, e muitas das colectividades surgiram com esse desenvolvimento tornando-se em pontos de encontro, ajudando a preservar a identidade e a criar condições para uma integração social fazendo do Seixal uma nova terra.. Preservámos a identidade histórica e cultural do Concelho, mantendo a forte ligação à Baía que desde sempre foi nossa grande marca. A Baía é hoje um ponto de encontro, é de facto a praça que manteve a identidade deste Concelho fazendo com que as pessoas gostem de morar no Seixal.

J.A – A Autarquia tem apostado forte em toda a área envolvente à Baía?

A.M – É de facto um projecto muito importante, onde a prioridade foi a preservação ambiental e o Plano Geral de Saneamento. Hoje a vida na Baía é ecologicamente sadia, com alguns problemas ambientais por resolver. Continuamos sem resposta relativamente à Rede de ETAR’s da Península de Setúbal, mas de qualquer modo a intervenção em termos do tratamento das águas residuais era fundamental, e priorizámos a Baía, conservando o seu património cultural. Recuperámos as  margens ribeirinhas aproximando o tecido urbano à Baía, e existem ainda projectos em curso que pela sua amplitude e dimensão aguardam resposta no IIIQCA. Temos ainda a necessidade de reconversão dos estaleiros, um plano em parceria com a Administração dos Portos de Lisboa, uma actividade que permitirá a requalificação de alguns espaços na Baía e dinamizará actividades importantes para construção naval. De destacar ainda um conjunto de três portos de recreio, projectos ainda em desenvolvimento sendo que a Marina da Amora já tem a aprovação e pareceres das diversas entidades, estando já em fase de execução do projecto. São equipamentos que no conjunto criarão condições para uma grande alternativa na Margem Sul em relação a desportos náuticos, a acostagem de barcos de recreio. A Câmara está ainda a desenvolver um projecto de Circuito do Património Industrial, que vamos candidatar ao Programa Operacional da Cultura, e estou convicto que constituirá um programa de referência regional e nacional. Temos ainda a recuperação da Mundet, a fábrica de cortiça portuguesa, a recuperação da Sociedade Africana da Pólvora, um exemplo único em Portugal e que vai manter o circuito de fabrico como há 100 anos com uma máquina a vapor em funcionamento, um projecto que pretende manter vivo o circuito produtivo, bem diferente do que existia até então, e único na Europa.

J.A – Os equipamentos Culturais são de facto uma aposta forte?

A.M – De facto a nível cultural existe um projecto de grande envolvimento com o movimento associativo, agentes culturais, com a vida própria do município, da descentralização cultural, aliás o projecto do Fórum veio nesse sentido, uma aposta conseguida que criou hábitos em termos culturais fora de Lisboa. A Câmara tem ainda um outro espaço com uma actividade regular, o Cinema de S. Vicente. Mas existe um projecto muito mais vasto, temos uma forte relação com o movimento associativo, e com as tradições do Concelho, relativamente à música, com as escolas de música, bandas filarmónicas, orquestras ligeiras… mas em muitas outras áreas, sempre numa actividade crescente e numa dinâmica muito forte.

J.A – O Movimento Associativo é uma presença forte no Concelho?

A.M – Considero que o Movimento Associativo é uma questão fundamental nos dias de hoje, é preciso que as pessoas tenham referências, pontos de encontro e espaços de representação, e sobretudo que não fiquem isoladas pensando que esta sociedade não tem alternativas. O Movimento Associativo, no Seixal, tem tradições muito fortes e, no fundo, a vida da população seixalense tem origem nas Associações centenárias. As zonas de reconversão, por exemplo, surgiram com as Associações de Moradores que fundaram as colectividades, as pessoas organizaram-se localmente, e hoje mantém-se com enorme actividade, são de facto  pontos de encontro da população.

J.A –  As acessibilidades tem ajudado a este desenvolvimento?

A.M – Sim…mas ainda há muito para fazer! Esse é um problema da Margem Sul, que tem sido esquecida e descriminada pelos Poderes Centrais. De facto tem sido feito muito, e ao melhor nível que este país tem em termos de desenvolvimento e qualidade de vida das pessoas, a Península é uma referência no País, assim como o é o Seixal, mas tem sido feito à custa do esforço municipal, das instituições, dos agentes de desenvolvimento. Existem investimentos que são estruturantes e fundamentais para a Península e que tem parado no tempo, como é o caso da CRIPS, e no caso do Concelho do Seixal a alternativa à Estrada Nacional 10, a Variante à Estrada 368, e ainda os acessos à Estação do Fogueteiro que estão incompletos. Enfim, um conjunto de investimentos da Administração Central que não têm sido realizados e que tem penalizado a Península e a sua população.

J.A – Qual é o ponto de situação do Metropolitano Sul do Tejo?

A.M – O MST é a prova de que os municípios têm razão, têm uma perspectiva de desenvolvimento que é de facto sustentada e de futuro, e que tem andado à frente do Governo. O MST foi uma conquista, que vem dos anos 80 e que se junta agora à ponte Barreiro-Chelas, e que prova que tínhamos razão e que o Governo tem andado atrás, com prejuízos não apenas para a Península mas para o País, porque esta região tem dado muito ao País. Não tenho dúvidas que este será um projecto de referência e um exemplo para outras soluções, e é fundamental em termos de uma nova visão e perspectiva de transporte ao serviço das populações, inclusivamente, pode criar um quadro novo de importância dos transportes públicos. O MST é um projecto de extrema importância para a região permitindo dar coerência e sentido, em termos de ligação entre os diversos Concelhos.

J.A – Que outras obras estão contempladas no Plano de Actividades e Orçamento para 2001 ?

A.M – São projectos estruturantes dentro deste quadro de vida própria no Concelho. Em termos de projectos em curso destaco o complexo de Piscinas de Corroios, a alternativa à Estrada Nacional 10, o Complexo de Atletismo. De destacar também a Rede de Lojas do Munícipe, que têm o objectivo de aproximar a gestão municipal às pessoas. Nesta altura temos quatro lojas e estamos a construir mais duas. Devo referir também as novas instalações da Escola de Segunda Oportunidade que faz parte do programa de recuperação da Mundet, um grande desafio, um projecto da Comissão Europeia da Educação. Devo citar ainda a rede de Centro de Dia, no total onze, e neste mandato abrimos mais três, um projecto de grande importância para os idosos e para a respectiva comunidade. Na área cultural de destacar o lançamento do Conservatório de Música, que vai ficar instalado na Quinta da Fidalga, ainda o novo Arquivo Histórico Municipal que vai permitir alargar o Fórum Cultural, com mais dois auditórios e duas galerias de exposições, e a instalação da Universidade Aberta na Mundet. Dentro da área do Desporto destaco ainda o programa de renovação dos pisos dos polidesportivos, e ainda um outro projecto acarinhado pelo município, o Centro de Estágio do Benfica .

J.A – Qual é a actual situação do Parque Industrial do Seixal (PIS)?

A.M – Acredito muito na Região, e enquanto autarca e cidadão sou um defensor de tudo quanto ela significa e pode significar para o país. A questão do desenvolvimento económico, em termos industriais, é extremamente importante para a Península de Setúbal, e o Concelho do Seixal tem um papel importante devido à sua actividade industrial. O Parque Industrial do Seixal tem um balanço positivo, e não tenho nenhuma dúvida de que a opção de participação da Câmara, feita no início da década de 90, foi positiva e assim foi possível chegar ao PIS com infraestruturas ao melhor nível do país. Mas há hoje um problema de fundo, e que para nós é uma questão prioritária, que é a estratégia de desenvolvimento económico que o país não tem, que não se conhece do Governo, mas que para nós é clara e o exemplo do PIS é típico. Se ligarmos isto à Siderurgia Nacional, esta questão é mais objectiva porque não há um Plano Estratégico de reconversão, o que é impensável num país com a nossa dimensão, é caso único na Europa. Por isso chegámos a uma situação sem alternativa de empregos, e sem o Plano de Reconversão, com algumas opções que não discutidas com a Autarquia, e com as quais não estamos de acordo. Entendemos que a requalificação da Siderurgia tem que passar pela sua recuperação ambiental e por um Plano Estratégico, visto ser um pólo de 500 ha, com as condições de acessibilidades conhecidas, e com as que estão previstas fazer para as quais, inclusivamente, está a ser desenvolvido um estudo com ligações ao Porto de Setúbal.

J.A – Qual é o papel do Concelho do Seixal na Área Metropolitana de Lisboa (AML)?

A.M – Um papel muito importante tendo em conta com a dimensão que tem no país a AML, o que significa que quanto mais qualificarmos o Concelho do Seixal teremos uma melhor AML e como consequência uma melhor qualidade de vida. Mas é preciso desconcentrar a AML, e se o fizermos só beneficiamos o país, e aqui a questão da regionalização teria sido fundamental! O Seixal com a sua dimensão e centralidade, com um papel importante em termos do seu desenvolvimento económico e vida própria, poderá ser um exemplo de como deve ser o percurso da AML. É preciso dar melhores condições de vida à população, e isso também é importante para Lisboa, que como Capital de um país está em regressão e que tem perdido população.

Sida e toxicodependência

Os desafios da proximidade uma metodologia de prevenção
No passados dias 17 e 18 de Maio a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal realizou o Seminário Internacional “Os Desafios da Proximidade. Uma metodologia de Prevenção: Sida e Toxicodependência”, que surgiu no seguimento da participação no Projecto Europeu sobre Prevenção das Toxicodependências. O Seminário, que teve lugar na Escola Superior de Ciências Empresarias, juntou as cinco equipas que a  partir de acções de formação no terreno e iniciativas de prevenção pelos pares, confrontaram e avaliaram  durante mais de um ano as suas experiências práticas, pressupostos e métodos de avaliação à luz do conceito de prevenção de proximidade.

A realização do Seminário Internacional “Os Desafios da Proximidade. Uma metodologia de Prevenção: Sida e Toxicodependência” surgiu no seguimento da participação da AMDS no Projecto Europeu sobre Prevenção das Toxicodependências e que integrou Mission Départementale de Prévention des Toxicomanies (Bobigny-Paris-França), Centre Publique d’Aide Sociale (Charleroi-Bélgica), Diputacion de Sevilha (Espanha), Associação Edex Kolektiboa (Bilbao-Espanha) e Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (congregando as treze Câmaras Municipais do Distrito). Durante mais de um ano as cinco equipas tentaram analisar as suas experiências, formular conceitos, formalizar uma abordagem e uma metodologia suficientemente consensuais para produzir um referencial teórico e instrumentos de trabalho comuns em torno de um novo conceito: a prevenção de proximidade.

Este Projecto contribuiu para uma aprendizagem através do conhecimento de dificuldades, limitações e problemas das diversas intervenções realizadas pelos parceiros. As exposições e os debates que lhes seguiram possibilitaram um conhecimento aprofundado das experiência e difusão de boas práticas que abrem novas perspectivas ao nível de futuras intervenções.

No que diz respeito ao conceito de prevenção, o trabalho desenvolvido permitiu acentuar a ruptura com um modelo único de prevenção de saúde pública que conta já com mais de 30 anos e que concebe a prevenção apenas a três níveis: primária, secundária e terciária. Mais do que procurar a implementação de um novo paradigma de intervenção, constatou-se a necessidade de manter em aberto as diversas alternativas na medida em que todas são válidas face à complexidade do fenómeno e à diversidade de contextos.

Foi esta metodologia de prevenção, que foi apresentada e discutida no Seminário Internacional, durante dois dias de debate que contou com três sessões plenárias e seis workshops, a saber: Sida, Técnicas de Aproximação, Equipas de Rua, Prevenção pelos Pares, Técnicas de Trabalho com Famílias e Metodologias de Intervenção.

Grupo Intermunicipal

Em Portugal, o “fenómeno da droga” assumiu nos últimos anos uma grande visibilidade política e social devido aos riscos e custos para a saúde pública que lhe estão associados e à criminalidade que por vezes o acompanha, levando o Governo português, em 1999, a adoptar uma Estratégia Nacional de Luta contra a Droga.

É de conhecimento público que as Câmaras Municipais não têm atribuições e competências próprias para actuar especificamente no domínio das drogas e das toxicodependências. No entanto, e porque se encontram mais próximas das populações, são elas que se vêem confrontadas diariamente com os problemas sociais decorrentes, aos quais não podem ficar indiferentes. Apesar das limitações financeiras e dos reduzidos meios técnicos e humanos, tentam dar algumas respostas aos problemas detectados através de projectos próprios, através de parcerias com outras entidades ou mesmo mediante apoios a instituições de solidariedade social e a organizações não governamentais. Perante este cenário, em que os municípios assumem um papel cada vez mais importante, a AMDS decidiu criar um Grupo de Trabalho Intermunicipal, constituído por representantes dos 13 municípios associados, para  abordar as questões ligadas às dinâmicas de exclusão social. Este grupo assumiu-se como um fórum de discussão intermunicipal, tendo como objectivos gerais a troca de experiências e conhecimentos, a harmonização das políticas municipais quando tal seja possível e a promoção de iniciativas públicas. E foi neste contexto que a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal decidiu aceitar o convite que lhe foi dirigido pelo Conseil Général du Département de la Seine-Saint-Denis para integrar a candidatura europeia sobre a prevenção das toxicodependências (Projecto Europeu de Prevenção das Toxicodependências: formação de proximidade e prevenção pelos pares).

Acções desenvolvidas no âmbito do Projecto Europeu

Uma das vertentes deste Projecto é a Prevenção pelos Pares, em que a AMDS participou com o projecto Centro Hip-Hop “I”legal Art (Câmara Municipal da Moita), que tem como objectivo geral a interacção com grupos habitualmente marginalizados, dando visibilidade à sua cultura, reduzindo, assim, os episódios de conflitualidade.

A outra das vertentes deste Projecto é a Formação de Proximidade, na qual a AMDS participou com a realização de cinco acções de formação: uma dirigida a técnicos municipais e as restantes quatro dirigidas a jovens envolvidos em actividades de dinamização juvenil. Na primeira acção de formação, dirigida a técnicos municipais, realizou-se uma sessão de sensibilização para a prevenção pelos pares, tendo como público-alvo as pessoas que pudessem vir a ser usadas como veículo multiplicador da sensibilização, designadamente os técnicos das Câmaras Municipais associadas que integram o grupo de trabalho intermunicipal. Pretendeu-se assim atingir as pessoas que detêm o poder de decisão, ou que podem influenciar na tomada de decisões, de forma a que se encontrem sensibilizadas para a problemática da prevenção das toxicodependências. As restantes quatro acções de formação foram dirigidas a jovens envolvidos em actividades de dinamização juvenil com o objectivo de os qualificar como actores de projectos de intervenção e/ou se constituírem pares-preventores.

No final de cada acção foi efectuada avaliação de expectativas, a partir de um questionário distribuído aos formandos, tendo por base as opiniões manifestadas oralmente pelos formandos e as suas respostas ao inquérito acima referido.

Preconizações

Todos estes ensinamentos e contributos que o Projecto trouxe, além de reajustar as acções em curso, irão certamente ser aplicados no trabalho futuro, na medida em que a prevenção pelos pares e a formação in situ são métodos de prevenção de proximidade inovadores e bastante importantes para a qualificação dos agentes. Em consequência, aponta-se apontar as seguintes linhas de trabalho futuro:

1.Enquadramento dos projectos de prevenção (das autarquias e AMDS) à luz do conceito de prevenção de proximidade, utilizando os métodos de prevenção pelos pares e formação in situ.

2.Dar continuidade às acções de formação in situ realizadas, tendo por base as sugestões dadas pelos próprios formandos. Neste caso, trata-se de um projecto distrital (promovido pela AMDS  com a participação activa das autarquias), através do qual se pretende envolver os jovens na definição, preparação e desenvolvimento de acções de prevenção.

3.Proceder à avaliação comum dos projectos de prevenção.

4.O Seminário Internacional

(já realizado)

5.Criação de um centro de recursos nesta área.

6.Manter o Grupo de Trabalho Intermunicipal para discussão, troca de experiências, rentabilização de recursos e articulação das políticas locais de prevenção.

Monumento alusivo ao 25 de Abril 
inaugurado em S. Paulo
“Porta de Abril”

No passado dia 28 de Abril uma delegação da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal deslocou-se a S. Paulo, no Brasil, para a inauguração do Monumento alusivo ao 25 de Abril. O Monumento “Porta de Abril”, de autoria do escultor português José Aurélio, é um projecto há muito sonhado pelo Centro Cultural 25 de Abril, em S. Paulo, com o apoio da Junta Metropolitana de Lisboa, AMDS e outras instituições portuguesas. A Delegação Portuguesa integrou o Presidente da Câmara Municipal de Palmela e Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, Carlos de Sousa, a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Teresa Zambujo, o Vereador da Câmara Municipal de Sintra, Rui Pereira, o Presidente da Associação 25 de Abril, tenente-coronel Vasco Lourenço, e os Deputados António Dias Baptista (PS), Manuela Aguiar (PSD), Vicente Merendas (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS/PP).

“Porta de Abril” foi o nome escolhido para a obra do Escultor José Aurélio, inaugurado no passado mês de Abril, no Estado de S. Paulo, no Brasil. Um nome bem significativo para o Monumento alusivo ao 25 de Abril de 1974, tal como afirmou o Tenente-Coronel Vasco Lourenço, durante a sua inauguração, “O 25 de Abril abriu diversas ‘portas’ em Portugal que permitiram um país novo, permitiram sair da repressão para a liberdade, da ditadura para a democracia, da guerra para paz, e ajudar a que novos países emergissem e que falem hoje a língua portuguesa. Permitiram, ainda, sair do obscurantismo para a cultura, do isolamento internacional para a inserção nas Comunidades das Nações, influenciou o surgimento da democracia em alguns países, como o caso do Brasil”. E, desta forma, o Capitão de Abril diz compreender o orgulho dos portugueses, radicados em S. Paulo, ao verem erguer o Monumento alusivo ao 25 de Abril, “e assim vamos cumprindo o que o poeta Português, Ary dos Santos, um dia disse: As portas que o 25 de Abril abriu jamais alguém encerra”.

Como tudo começou

O sonho do Centro Cultural 25 de Abril, tornou-se um desafio para a AMDS que em Conselho de Administração depressa o apadrinhou, no entanto, face à importância geo-estratégica de S. Paulo, no Brasil e na América do Sul, o projecto foi apresentado, e posto á consideração, da Junta Metropolitana de Lisboa. De imediato, o Presidente da JML, João Soares, bem como todos os eleitos que a compõem, consideraram o projecto importante e a ele aderiram. O projecto contou também com o alto patrocínio da Presidência da República e Assembleia da República e os apoios da Associação 25 de Abril, Instituto Camões e Comissão Nacional dos Descobrimentos. É importante realçar o trabalho apaixonado do Escultor José Aurélio, e o seu contributo em todo o processo.

Não é apenas “mais um monumento”!

Todos os que contribuíram para que este sonho do Centro Cultural 25 de Abril se tornasse uma realidade, têm agora o desejo de que esta obra não seja apenas “mais um monumento”, Carlos de Sousa, Presidente da AMDS, considera mesmo que “esta “Porta de Abril” deverá ser a porta através da qual será intensificado o relacionamento entre os nossos povos. Não tenho dúvidas, que os acordos entre os Governos dos Países são importantes, no entanto, é a Cooperação descentralizada entre os Governos Locais e o contacto directo entre os povos que irá proporcionar o caminhar para a construção de um Mundo Melhor”. Para Carlos de Sousa, os Eleitos Locais são aqueles que estão mais perto das populações, “são também eles que sentem os seus problemas, sempre que existe uma qualquer crise económica ou um conflito regional”. O Presidente da AMDS considera ainda que, através de um maior relacionamento entre os Governos Locais, Associações Culturais e Desportivas, Escolas e O.N.G’s, “conseguiremos criar as condições para atingirmos o tal mundo melhor pelo qual todos ansiamos, e que esta ‘Porta de Abril’ seja também a porta dos nossos corações, a porta através da qual serão intensificadas as relações cidadãs entre S. Paulo e a Área Metropolitana de Lisboa”.

O acto inaugural do Monumento “Porta de Abril” contou ainda com a presença da Prefeita de S. Paulo, Marta Suplicy, que afirmou ser este “um evento de extrema importância para a relação entre os dois países, fortalecendo os laços que nos unem. O Monumento é, sem dúvida, uma referência à memória da Revolução dos Cravos, mas também uma referência aos valores Liberdade e Democracia”. Para Marta Suplicy, a doação da Junta Metropolitana significa uma clara resposta de que as parcerias, até através dos mares, podem mudar a vida de uma cidade, num gesto simples ou grandioso, “sendo importante referir que quem ganha é a população de S. Paulo, principalmente os 200 mil portugueses que aqui vivem!” .

Educação
A escola em mudança

O papel dos municípios
No passado mês de Maio a Associação de Municípios realizou o Seminário “A Escola em Mudança – O Papel dos Municípios”, no qual  pretendeu renovar a oportunidade de reflectir sobre o papel das autarquias na escola, atendendo à diversidade de públicos e contextos que esta integra. A AMDS está consciente que a intervenção autárquica na escola deve ser um factor de inovação e progresso, entendido numa perspectiva integrada e em parceria com pais, professores, estudantes e pessoal não docente, é fundamental reflectir, conjuntamente, sobre os novos desafios que se colocam e como partilhar responsabilidades tendo como objectivo último a construção de uma escola pública de qualidade, inclusiva e participada.

O auditório da Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense foi pequeno para acolher os inúmeros participantes no Seminário “A Escola em Mudança – O Papel dos Municípios”, uma iniciativa da AMDS na qual se pretendia que a Autarquias do Distrito de Setúbal promovessem um momento de debate e auscultação, com comunidade educativa dos vários concelhos, sobre atribuições e competências no âmbito da educação, do qual resultasse uma tomada de posição clara face às ambiguidades da legislação que confere novas atribuições às autarquias nesta matéria. Na sua intervenção inicial, Carlos de Sousa, Presidente da AMDS, considerou ser este o momento oportuno para o debate e reflexão, “ pois, não há muitos dias o Presidente da republica anunciou publicamente que era favorável a mais descentralização de competências para as autarquias no âmbito da educação”. Partilhar em conjunto preocupações que há muito os municípios vem sentido no que se refere a atribuições de competências na área da educação foi, sem dúvida, o grande objectivo deste encontro. Muitas já foram assumidas, com grandes encargos para os municípios, que vêm uma fatia grossa do seu orçamento destinado à educação, mas segundo Carlos de Sousa, “não quer isto dizer que não é justa a aposta na educação, aliás é visível, em todo o distrito de Setúbal, o trabalho das autarquias nesta área. A realidade fala por si!”.

O Seminário dividiu-se em dois debates/painéis. O primeiro dizia respeito às “Novas Competências – Que desafios”, onde foram discutidos problemas, bloqueios, desafios, etc., que se colocam às Câmaras e Escolas. O segundo abordava a problemática da “Transferência de Competências, Partilha de Responsabilidades”, no âmbito da educação, onde são colocadas responsabilidades a todos os parceiros, e se por um lado esta medida parece pertinente, por outro convém clarificar papeis para que a actuação não entre em conflitos com a de outros.

Novas competências
Que Desafios?

Este foi o tema do debate que teve por objectivos reflectir sobre os  problemas, bloqueios e desafios que as novas competências trazem a todos, sem excepção, Carlos de Sousa deixa a expectativa de que “os desafios sejam suficientemente motivadores para que todos juntos prossigamos o caminho da escola publica de qualidade, inclusiva e participada”.   

Se não existem dúvidas que Educação e Ensino é em si, e por definição, uma partilha de responsabilidades… fica-nos a pergunta de como é que isso se torna possível?!. Segundo o Presidente da AMDS, “é uma evidência que toda a legislação emitida, no âmbito da Educação, coloca responsabilidades a todos os parceiros”, e se por um lado isto parece pertinente e correcto, “por outro convém clarificar papeis, para que a actuação de uns não conflitua com a de outros”. Para Carlos de Sousa é fundamental uma legislação clara, precisa, e discutida com todas as partes, sem que alguma se exclua deste processo complexo.

No final o Presidente da AMDS deixou a sua opinião, que não deixa de ser a da generalidade dos municípios, e que passa pela “Descentralização sim! Mas com os meios correspondentes. Com a partilha de responsabilidades sim! Mas de forma equilibrada entre poder central e local. Trabalho de parceria sim! Mas com comunidade educativa, comunidade em geral e o Ministério da Educação”. Na opinião de Carlos de Sousa este será o método ideal a seguir, “reflectir, discutir, problematizar, ouvirmo-nos uns aos outros, conduzirá a melhores soluções e acima de tudo a uma escola/comunidade educativa mais motivada, da qual assumimos ser parceiros de pleno direito”.


Ficha Técnica

Responsabilidade da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal Rua Dr. Manuel de Arriaga, Nº6, 2ºEsq., 2900 Setúbal Tel. 265 34221 / 232 / 268, Fax. 265 37392 Ano 1, 2ª Série, nº7

Director: Augusto Pólvora

 
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